O JusBásico Função Pública engloba a legislação fundamental no âmbito do emprego público. Inclui a lei geral do trabalho em funções públicas e as normas relativas à avaliação, vínculos e reclassificação, proteção social, acidentes de trabalho e doenças profissionais.
OJusBásico Função Pública contém ainda um índice que lhe permite localizar rapidamente a informação pretendida através de conceitos.
E recorde que ao dispor de esta obra em Legalteca terá sempre o seu conteúdo atualizado, incorporando todas as alterações legislativas que possam ocorrer. O leitor tem sempre:
- A lei consolidada e vigente.
- Remissão entre normas relacionadas mediante links.
- Entrega de uma nova versão do seu JusBásico Função Pública quando tenham lugar alterações legislativas, com possibilidade de substituir o conteúdo ou guardar as diferentes versões da obra.
E poderá trabalhar de forma eficaz com o seu conteúdo:
- em qualquer dispositivo - Legalteca é compatível com todos os sistemas operacionais e dispositivos (PC, laptop ou tablet);
- em qualquer momento e em qualquer lugar - Legalteca pode ser utilizado sem ligação à internet, e o seu trabalho será automaticamente sincronizado assim que recuperar a conexão;
- criando dossiers, notas, bookmarks, etc.
- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
- Sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública
- Regime de protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas
- Transição do regime obrigatório de protecção social aplicável dos funcionários públicos para o regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem
- Regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais
- Regime de vinculação, carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas
- Regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público
