Direito Administrativo

Edição especial Lei n.º 116/2015, de 28 de agosto

Acesse em streaming o Encontro online Medidas especiais de contratação pública, sobre o regime simplificado da contratação pública

Edição especial com motivo da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de outubro de 2015, que revê o Código de Processo nos Tribunais Administrativos e o Estatuto...

Guia prático e orientações essenciais para conhecer o RGPD

Compilação anotada e atualizada das normas fundamentais do direito administrativo

Edição anotada e atualizada da normativa essencial de contratação pública

Compilação dos diplomas mais relevante do direito rodoviário

Legislação básica do direito aplicável a estrangeiros, pedidos de asilo e segurança interna

Legislação fundamental no âmbito do emprego público

Toda a legislação administrativa relevante + Jurisprudência e Formulários relacionados

Domina o decurso da fase administrativa do processo contraordenacional

Uma coleção imprescindível de formulários que acautelam os direitos dos cidadãos estrangeiros