Edição atual e anotada da normativa saliente no âmbito constitucional
Edição anotada e atualizada das normas mais relevantes para os consumidores
Edição anotada e atualizada da normativa essencial de contratação pública
Normativa anotada dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Legislação básica do direito aplicável a estrangeiros, pedidos de asilo e segurança interna
Compilação atualizada e anotada das principais normas legais do direito fiscal
A normativa necessária no âmbito da insolvência, singular e coletiva, e da revitalização e recuperação de empresas em situação económica...
A normativa penal essencial, atualizada e com comentários e anotações
Edição atualizada e anotada da normativa proeminente processual
Leis processuais mais relevantes com notas e comentários
