O JusBásico Insolvência e Recuperação de Empresas compila os diplomas relevantes no âmbito do Direito da Insolvência e da revitalização e recuperação de empresas em situação económica difícil. O JusBásico inclui ainda os regimes relativos à proteção dos trabalhadores, às falências transfronteiriças e aos processos extrajudiciais de combate ao sobreendividamento das famílias. Reúne também os principais diplomas reguladores da atividade dos administradores de insolvência, solicitadores e agentes de execução.
O JusBásico Insolvência e Recuperação de Empresas contém ainda um índice que lhe permite localizar rapidamente a informação pretendida através de conceitos.
E recorde que ao dispor de esta obra em Legalteca terá sempre o seu conteúdo atualizado, incorporando todas as alterações legislativas que possam ocorrer. O leitor tem sempre:
- A lei consolidada e vigente.
- Remissão entre normas relacionadas mediante links.
- Entrega de uma nova versão do seu JusBásico Insolvência e Recuperação de Empresas quando tenham lugar alterações legislativas, com possibilidade de substituir o conteúdo ou guardar as diferentes versões da obra.
E poderá trabalhar de forma eficaz com o seu conteúdo:
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- CIRE: Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
- PER: Processo Especial de Revitalização
- SIREVE: Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial
- Princípios da recuperação extrajudicial de devedores
- Sistemas de apoio a situações de sobreendividamento
- Regime excecional de regularização de dívidas fiscais e à segurança social
- Rede extrajudicial de apoio a clientes bancários para regularização de créditos
- Regime de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil
- Regulamento (UE) 2015/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, relativo aos processos de insolvência
- Nova abordagem em matéria de falência e insolvência de empresas
- Proteção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador
- Profissionais
