O JusBásico Contratos Públicos compila a legislação necessária no âmbito da contratação pública, numa edição sempre atualizada. Contém ainda um índice que lhe permite localizar rapidamente a informação pretendida através de conceitos.
E recorde que ao dispor de esta obra em Legalteca terá sempre o seu conteúdo atualizado, incorporando todas as alterações legislativas que possam ocorrer. O leitor tem sempre:
- A lei consolidada e vigente.
- Remissão entre normas relacionadas mediante links.
- Entrega de uma nova versão do seu JusBásico Contratos Públicos quando tenham lugar alterações legislativas, com possibilidade de substituir o conteúdo ou guardar as diferentes versões da obra.
E poderá trabalhar de forma eficaz com o seu conteúdo:
- em qualquer dispositivo - Legalteca é compatível com todos os sistemas operacionais e dispositivos (PC, laptop ou tablet);
- em qualquer momento e em qualquer lugar - Legalteca pode ser utilizado sem ligação à internet, e o seu trabalho será automaticamente sincronizado assim que recuperar a conexão;
- criando dossiers, notas, bookmarks, etc.
- Código dos Contratos Públicos
- Contratos públicos
- Obrigatoriedade de pagamento de juros de mora pelo Estado pelo atraso no cumprimento de qualquer obrigação pecuniária
- Disponibilização e utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública
- Modelos de anúncio de procedimentos pré-contratuais
- Parcerias público-privadas
- Regime jurídico das centrais de compras
- Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos e transpõe
