JusBásico Contratos Públicos

Edição anotada e atualizada da normativa essencial de contratação pública

Códigos Atualizados
Redação JusNet
Anual
JUSNET
Código Atualizado Digital
20,00 €

Produto disponível só em formato eletrónico. Beneficie de todas as vantagens de o consultar na Biblioteca Digital Legalteca

O JusBásico Contratos Públicos compila a legislação necessária no âmbito da contratação pública, numa edição sempre atualizada. Contém ainda um índice que lhe permite localizar rapidamente a informação pretendida através de conceitos.

E recorde que ao dispor de esta obra em Legalteca terá sempre o seu conteúdo atualizado, incorporando todas as alterações legislativas que possam ocorrer. O leitor tem sempre:

  • A lei consolidada e vigente.
  • Remissão entre normas relacionadas mediante links.
  • Entrega de uma nova versão do seu JusBásico Contratos Públicos quando tenham lugar alterações legislativas, com possibilidade de substituir o conteúdo ou guardar as diferentes versões da obra.

E poderá trabalhar de forma eficaz com o seu conteúdo:

  • em qualquer dispositivo - Legalteca é compatível com todos os sistemas operacionais e dispositivos (PC, laptop ou tablet);
  • em qualquer momento e em qualquer lugar - Legalteca pode ser utilizado sem ligação à internet, e o seu trabalho será automaticamente sincronizado assim que recuperar a conexão;
  • criando dossiers, notas, bookmarks, etc.
  • Código dos Contratos Públicos
  • Contratos públicos
  • Obrigatoriedade de pagamento de juros de mora pelo Estado pelo atraso no cumprimento de qualquer obrigação pecuniária
  • Disponibilização e utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública
  • Modelos de anúncio de procedimentos pré-contratuais
  • Parcerias público-privadas
  • Regime jurídico das centrais de compras
  • Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos e transpõe

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