JusBásico Penal

A normativa penal essencial, atualizada e com comentários e anotações

Códigos Atualizados
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Código Atualizado Digital
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O JusBásico Penal compila o Código Penal e legislação complementar atualizada. Inclui, nomeadamente, o regime jurídico do cheque sem provisão, o regime geral das contraordenações e das infrações tributárias, o regime aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, e a responsabilidade penal por comportamentos antidesportivos.

O JusBásico Penal contém ainda um índice que lhe permite localizar rapidamente a informação pretendida através de conceitos.

E recorde que ao dispor de esta obra em Legalteca terá sempre o seu conteúdo atualizado, incorporando todas as alterações legislativas que possam ocorrer. O leitor tem sempre:

  • A lei consolidada e vigente.
  • Remissão entre normas relacionadas mediante links.
  • Entrega de uma nova versão do seu JusBásico Penal quando tenham lugar alterações legislativas, com possibilidade de substituir o conteúdo ou guardar as diferentes versões da obra.

E poderá trabalhar de forma eficaz com o seu conteúdo:

  • em qualquer dispositivo - Legalteca é compatível com todos os sistemas operacionais e dispositivos (PC, laptop ou tablet);
  • em qualquer momento e em qualquer lugar - Legalteca pode ser utilizado sem ligação à internet, e o seu trabalho será automaticamente sincronizado assim que recuperar a conexão;
  • criando dossiers, notas, bookmarks, etc.
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