O JusBásico Penal compila o Código Penal e legislação complementar atualizada. Inclui, nomeadamente, o regime jurídico do cheque sem provisão, o regime geral das contraordenações e das infrações tributárias, o regime aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, e a responsabilidade penal por comportamentos antidesportivos.
O JusBásico Penal contém ainda um índice que lhe permite localizar rapidamente a informação pretendida através de conceitos.
E recorde que ao dispor de esta obra em Legalteca terá sempre o seu conteúdo atualizado, incorporando todas as alterações legislativas que possam ocorrer. O leitor tem sempre:
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