A JusNet organizou o Webinar “A problemática dos contratos celebrados à distância e fora de estabelecimento comercial”, no qual a Professora Doutora Elionora Cardoso responde a dúvidas sobre os direitos dos consumidores nos contratos celebrados à distância e fora de estabelecimento comercial, cujo padrão europeu publicado na Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, foi transposto para o nosso ordenamento jurídico pelo DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que sofreu atualizações pelo DL n.º 9/2021, de 29 de janeiro.
Aceda aos conteúdos da exposição realizada no âmbito do webinar que tratou os seguintes temas:
- Medidas de proteção do consumidor em regime de vendas à distância e fora de estabelecimentos comerciais.
- Agilização dos procedimentos de resolução dos contratos e requisitos mínimos a serem cumpridos pelas partes envolvidas.
- A tramitação da falta de conformidade e da garantia a colocar-se neste tipo de vendas.
- As obrigações dos vendedores/fornecedores e seus representantes.
- Entre outros…
Encontro online: Contratos celebrados à distância
- A problemática dos contratos celebrados à distância e fora de estabelecimento comercial
- Perguntas e Respostas
Documentação complementar
- As novas regras para reforçar o direito dos consumidores
- Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de dezembro, Transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2019/2161, relativa à defesa dos consumidores
- Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, Transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores
- Elionora Cardoso
- Redação JusNet
