ESPECIAL Homeoffice. Os novos direitos digitais do trabalhador

A JusNet organizou um Encontro online no qual a reconhecida especialista Lurdes Dias Alves responde a dúvidas sobre os efeitos do “Homeoffice” e os novos direitos digitais do trabalhador.

De facto, a profunda alteração da prestação da atividade laboral, no que respeita ao ambiente de trabalho, veiculada pelo teletrabalho, enfatizou a preocupação com novas realidades fazendo surgir questões que antes não se colocavam. Ato contínuo surgem debates nas mais altas instâncias europeias e nacionais sobre os novos direitos dos trabalhadores, procurando-se fixar standards mínimos comuns a todos, efeito da constante preocupação com os direitos dos trabalhadores.

O Encontro online, cujo streaming ora se disponibiliza, visa exatamente aportar informações relevantes relacionadas com estes novos temas laborais: num primeiro vídeo enquadrando-os no regime jurídico aplicável ao seu tratamento, com um segundo vídeo no qual se respondem às dúvidas colocadas pelos assistentes. Podendo ainda aceder a jurisprudência, minutas e informação oficial pertinente. 

Além disso, no ESPECIAL Homeoffice. Os Novos Direitos Digitais Do Trabalhador, poderá encontrar informações adicionais relacionadas com o tema:

• Toda a legislação, em texto integral, que regula o teletrabalho, incluindo as peculiaridades justificadas pela pandemia da COVID-19

• Uma compilação de jurisprudência recente e relevante relacionada com diversos pontos da exposição

• Informação oficial complementar: guia prático da Organização Internacional do Trabalho, orientações e recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), assim como da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho e informação prática sobre o pedido de verificação de condições para teletrabalho obrigatório pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT); a par de informação complementar JusNet Portugal

• Formulários (minutas).