A JusNet organizou o Webinar “Alterações ao Processo Especial de Revitalização e Processo de Insolvência”, no qual as Doutoras Susana Santos Valente, Andreia Damásio e Carolina Laranjeira Almeida respondem a dúvidas sobre as alterações introduzidas ao Processo Especial de Revitalização (PER) e ao Processo de Insolvência pela Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro, que estabelece medidas de apoio e agilização dos processos de reestruturação das empresas e dos acordos de pagamento, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1023, do Parlamento Europeu e do Conselho, e altera o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (C.I.R.E.), o Código das Sociedades Comerciais (C.S.C.), o Código do Registo Comercial e legislação conexa.
Aceda à exposição realizada no âmbito do webinar que tratou os temas:
- Alterações gerais introduzidas pela Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro.
- Efeitos práticos da transposição da Diretiva (UE) 2019/1023 nos Processos Especiais de Revitalização e no Processo de Insolvência.
- Entre outros...
- Encontro online: Processo Especial de Revitalização e Processo de Insolvência
- Alterações ao Processo Especial de Revitalização e Processo de Insolvência
- Documentação complementar:
- Comentário sobre Alterações ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
- Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro, Estabelece medidas de apoio e agilização dos processos de reestruturação das empresas e dos acordos de pagamento, transpõe a Diretiva (UE) 2019/1023, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, e altera o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, o Código das Sociedades Comerciais, o Código do Registo Comercial e legislação conexa Diretiva (UE) 2019/1023 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, sobre os regimes de reestruturação preventiva, o perdão de dívidas e as inibições, e sobre as medidas destinadas a aumentar a eficiência dos processos relativos à reestruturação, à insolvência e ao perdão de dívidas, e que altera a Diretiva (UE) 2017/1132 (Diretiva sobre reestruturação e insolvência)
Coordinador: Susana Santos Valente, Andreia Damásio e Carolina Laranjeira Almeida
