Especial Reforma Laboral 2023

Principais alterações à legislação laboral no âmbito da Agenda do Trabalho digno

Livros Digitais
JusNet
Junho 2023
2183-4121
JUSNET
Livro Digital
6,00 €

Produto disponível só em formato eletrónico. Beneficie de todas as vantagens de o consultar na Biblioteca Digital Legalteca

No dia 1 de maio entrou em vigor a Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, que altera o Código do Trabalho e legislação conexa.

Esta lei prevê dezenas de alterações ao Código do Trabalho — que já vai na sua 23.ª revisão desde 2009 — e mudanças ao código do processo de trabalho, ao regime das contraordenações laborais, ao estatuto da Autoridade para as Condições do Trabalho, à lei que regula o trabalho temporário ou ao decreto-lei que rege o serviço doméstico.

A JusNet disponibiliza-lhe este Especial Reforma Laboral 2023, onde analisamos todas as novidades introduzidas pelo novo regulamento, entre as quais se destacam as relacionadas com o trabalho em plataformas, os contratos temporários, o recurso ao outsourcing ou o regime de teletrabalho.

  • Principais alterações à legislação laboral
  • Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno
JusNet

Em destaque

Redação JusNet
Revistas
JUSNET
95,40 €
Produtos Online
JUSNET
185,50 €
Produtos Online
JUSNET
263,22 €
Redação JusNet
Códigos Atualizados
JUSNET
165,36 €
Elionora Cardoso e Redação JusNet
Julho 2018
Livros Digitais
JUSNET
29,30 €