Guia Prático da Atribuição da Casa de Morada de Familia

Escrevia-se no Preâmbulo do Decreto-Lei 207/80, que reformulou, então, a matéria da casa de morada de família : «É um dado da experiência o relevo social da casa de morada de família, intensificado pela dificuldade que ainda hoje se verifica em encontrar habitação.»

Volvidos 46 anos, essa dificuldade mantém-se!

Considerando a atual escassez de casas no mercado face à crescente procura e o custo inflacionado das mesmas, o tema da atribuição da casa de morada de família vai ganhar uma nova e significativa dinâmica na vida judiciária, e talvez até nas faculdades de Direito. Este trabalho, de cariz prático, contribui para relembrar e inspirar os leitores que tiveram a bondade de se interessar pelo mesmo e, em decorrência, apoiá-los no serviço jurídico de proteção do que resta da família amputada com um divórcio ou separação, garantindo, sobretudo aos filhos, o direito a serem deixados em paz para livremente ali desenvolveram a sua ainda tenra personalidade, numa habitação condigna e agregadora da célula familiar, evitando a persistência de uma comunhão forçada numa atmosfera inquietante-tensa-hostil decorrente da deterioração da relação marital.

O Guia Prático da atribuição da casa de morada de família compõe-se por um conjunto de mais de 80 perguntas e respostas imprescindíveis para aclarar todas as questões que se possam colocar no âmbito do processo de atribuição da casa de morada de família.

Através da plataforma Smarteca terá a possibilidade de marcar os textos, incorporar notas e criar dossiers, de forma que a Informação de que precisa esteja sempre acessível e sistematizada.