Reclamar o que nos pertence pode tornar-se um calvário se não estivermos bem informados. A informação não é clara, os processos são desconhecidos e, em geral, as empresas esforçam-se muito mais por atrair um cliente do que por tratar da sua reclamação. É preciso não esquecer que milhares e milhares de pequenos abusos constituem um grande abuso e todos os anos nós, os consumidores, deixamos milhões de euros pelo caminho. Este livro é um guia claro, prático e conciso sobre como nos fazermos respeitar. Sabemos realmente como abordar um caso de direito do consumo? Conhecemos a extensão e o conteúdo dos direitos que protegem o consumidor? Quais são os passos a seguir quando apresentamos uma queixa a uma companhia telefónica, a uma companhia aérea ou a qualquer outra área relacionada com os consumidores e utilizadores? Neste guia prático, detalhamos os direitos dos consumidores nas áreas mais frequentemente reclamadas e a forma como os profissionais podem abordar a elaboração de uma reclamação, fornecendo vários modelos numa perspetiva pró-consumidor. Assim, este livro é um guia essencial para estudantes e profissionais de direito, tornando-se ainda mais necessário, se possível, antes da elaboração de uma reclamação contra uma empresa pela violação de qualquer direito a favor de um consumidor.
O Guia Prático de Direito do Consumidor compõe-se por um conjunto de 50 perguntas e respostas imprescindíveis para aclarar todas as questões que se possam colocar por parte dos consumidores no âmbito dos possíveis conflitos que surjam com fornecedores de bens e prestadores de serviços.
Através da plataforma Legalteca será a possibilidade de marcar os textos, incorporar notas e criar dossiers, de forma que a Informação de que precisa esteja sempre acessível e sistematizada.
1. Quem pode ser considerado consumidor?
2. Que direitos de base legal tem o consumidor?
3. Em que consiste o direito à qualidade dos bens e serviços?
4. Como determinar o cumprimento do direito à informação em especial nas relações de consumo?
5. Em que consiste a proteção do direito à informação em especial, na defesa dos consumidores de acordo com a LDC?
6. Consequências sobre a falta de cumprimento do direito à informação por quem seja obrigado a tal.
7. Qual a importância da arbitragem nas relações de consumo?
8. Em que consiste o direito à reparação dos danos pela LDC?
9. Qual a relação entre o direito à representação dos consumidores, e as associações que tutelam a defesa do consumidor?
10. O que estabelece o regime das vendas à distância e equiparadas na defesa do consumidor?
11. O direito de resolução dos contratos à distância protege os direitos dos consumidores?
12. Qual a proteção legal para as vendas através de máquinas automáticas?
13. No regime geral da compra e venda, quais os direitos dos consumidores?
14. Que direitos dos consumidores podem ser reconhecidos e reclamados em caso de falta de conformidade dos bens móveis?
15. O direito à redução do preço, e à substituição do bem é relevante?
16. Em que consiste o direito à reparação/ substituição de um bem móvel?
17. Em que moldes é importante para os consumidores a existência de um direito à rejeição e à resolução do negócio?
18. Quais os direitos dos consumidores na compra e venda de bens imóveis?
19. Como é feita a defesa do consumidor na aquisição de serviços digitais?
20. Nos serviços digitais quais os outros requisitos no fornecimento do mesmo a que a defesa do consumidor adquirente deve atender?
21. Em que consistem os serviços públicos essenciais?
22. Quem é o utente e quais os princípios que tutelam os serviços públicos essenciais?
23. Existe defesa face a consumos mínimos e quanto aos contadores na possibilidade de suspensão destes serviços?
24. Qual o regime de caducidade e prescrição no regime dos serviços públicos essenciais?
25. Quais são as medidas de proteção dos consumidores quanto a serviços de comunicações eletrónicas?
26. Quais são os direitos dos consumidores no contrato de comunicações eletrónicas?
27. Que mecanismos contratuais e de defesa da faturação existem para os consumidores nas comunicações eletrónicas?
28. Que situações estão protegidas quanto a serviços de audiotexto ou de valor acrescentado?
29. Nos problemas com a suspensão e cancelamento dos contratos de comunicações eletrónicas os consumidores estão protegidos?
30. Quando pode ocorrer a alteração dos contratos de comunicações eletrónicas?
31. Em que situações pode o consumidor denunciar os contratos de comunicações eletrónicas, e quando podem os mesmos ser suspensos ou caducar?
32. É possível desbloquear um equipamento de telefone móvel do consumidor?
33. É possível o consumidor solicitar a portabilidade de um número de telemóvel?
34. Qual o papel do ORD – Operador de Rede Distribuição – no setor energético?
35. Qual o regime relativo à qualidade do serviço de eletricidade previsto na lei?
36. O que são as UPAC’s – Unidades de Produção de Autoconsumo –, como é tratada a sua instalação e funcionamento?
37. Como decorre o andamento dos processos em sede arbitral?
38. Qual a forma de atuação dos julgados de paz e como podem ser úteis na defesa dos consumidores pelo sistema de mediação?
39. O que é o Fundo Garantia Automóvel?
40. O que é uma conta de serviços mínimos bancários?
41. Qual o regime jurídico do contrato de seguro e os direitos dos consumidores?
42. Como se defendem os consumidores quanto aos sistemas eletrónicos europeus de portagens?
43. O que é o Livro de Reclamações, e em que medida o mesmo protege os consumidores?
44. Quais os direitos dos passageiros relativamente a transporte aéreo?
45. Quais são as medidas para mitigar o impacto do aumento das taxas de juro no crédito à habitação para o ano de 2024?
46. Quais são os direitos dos consumidores na aquisição de crédito pessoal?
47. Em matéria de viagens organizadas, quais as obrigações das agências de viagem?
48. Que direitos tem o consumidor em caso de perda de bagagem em transporte aéreo?
49. Que direitos têm os consumidores quanto a serviços de uso ferroviário?
50.Em que consistem as medidas de defesa do consumidor quanto a práticas comerciais desleais?
