O JusBásico Contributivo compila os diplomas mais relevantes relacionadas com os Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, numa edição sempre atualizada.
O JusBásico Contributivo contém ainda um índice que lhe permite localizar rapidamente a informação pretendida através de conceitos.
E recorde que ao dispor de esta obra em Legalteca terá sempre o seu conteúdo atualizado, incorporando todas as alterações legislativas que possam ocorrer. O leitor tem sempre:
- A lei consolidada e vigente.
- Remissão entre normas relacionadas mediante links.
- Entrega de uma nova versão do seu JusBásico Ccontributivo quando tenham lugar alterações legislativas, com possibilidade de substituir o conteúdo ou guardar as diferentes versões da obra.
E poderá trabalhar de forma eficaz com o seu conteúdo:
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- Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social Regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
- Regime aplicável à inscrição, enquadramento e cumprimento da obrigação contributiva
- Regime de celebração de acordos de regularização voluntária de contribuições e quotizações devidas à segurança social
- Regime processual aplicável às contraordenações
