O JusBásico Processo Penal inclui as leis processuais mais relevantes. Inclui o regime de júri em processo penal, o sistema de mediação penal, a queixa eletrónica e a vigilância eletrónica, e o regime jurídico do mandado de detenção europeu, entre outros.
O JusBásico Processo Penal contém ainda um índice que lhe permite localizar rapidamente a informação pretendida através de conceitos.
E recorde que ao dispor de esta obra em Legalteca terá sempre o seu conteúdo atualizado, incorporando todas as alterações legislativas que possam ocorrer. O leitor tem sempre:
- A lei consolidada e vigente.
- Remissão entre normas relacionadas mediante links.
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E poderá trabalhar de forma eficaz com o seu conteúdo:
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