O JusCódigo Administrativo é uma compilação inédita, com enfoque prático, que reúne toda a legislação administrativa relevante, jurisprudência analisada por especialistas e formulários sobre as mais variadas situações que podem ocorrer nas relações com a Administração. Esta obra pretende simplificar o trabalho dos profissionais ao proporcionar numa única obra toda a informação necessária. Basta um clique na norma que quer consultar para aceder à jurisprudência e/ou formulário relacionados com cada um dos seus artigos.
O JusCódigo Administrativo contém ainda um índice que lhe permite localizar rapidamente a informação navegando pela estrutura das diferentes normas nele incluídas.
E recorde que ao dispor de um Código em Legalteca terá sempre o seu conteúdo atualizado, incorporando todas as alterações legislativas que possam ocorrer. O leitor tem sempre:
- A lei consolidada e vigente.
- Remissão entre normas relacionadas mediante links.
- Resumo e texto completo da jurisprudência que interpretou e comentou o artigo em questão.
- Formulários editáveis e permanentemente atualizados, que permitem tramitar e aplicar cada preceito normativo.
- Informação sobre uma seleção de artigos doutrinais incluídos nas nossas bases de dados.
- Entrega de uma nova versão do seu JusCódigo Administrativo para incluir alterações legislativas, novas interpretações jurisprudenciais e completar a coleção de formulários, com possibilidade de substituir o conteúdo ou guardar as diferentes versões da obra.
E poderá trabalhar de forma eficaz com o seu conteúdo:
- em qualquer dispositivo – Legalteca é compatível com todos os sistemas operacionais e dispositivos (PC, laptop ou tablet);
- em qualquer momento e em qualquer lugar – Legalteca pode ser utilizado sem ligação à internet, e o seu trabalho será automaticamente sincronizado assim que recuperar a conexão;
- criando dossiers, notas, bookmarks, podendo também imprimir, exportar ou enviar informações por e-mail.
Atividade administrativa
- Patrimonio público e expropriações
- Setor público
- Procedimento administrativo
- Processo administrativo
- Garantias dos particulares
Organização Administrativa
- Administração do Estado
- Autarquias Locais
Contratos administrativos
- Código dos Contratos Públicos - DL 18/2008, de 29 de Janeiro
- Contratos públicos - Dir 2014/24/UE, de 26 de fevereiro
- Disponibilização e utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública - L 96/2015, de 17 de agosto
- Obrigatoriedade de pagamento de juros de mora pelo Estado pelo atraso no cumprimento de qualquer obrigação pecuniária - L 3/2010, de 27 de Abril
- Portal dos Contratos Públicos - P 701-F/2008, de 29 de Julho
- Formulário-tipo do Documento Único de Contratação Pública - Regulamento de Execução 2016/7 da Comissão, de 5 de janeiro de 2016
- Modelos de anúncio de procedimentos pré-contratuais - P 701-A/2008, de 29 de Julho
- Modelos dos relatórios de informação da fase de formação dos contratos ou da respectiva fase de execução - P 701-E/2008, de 29 de Julho
- Actualização dos limiares comunitários - P 701-C/2008, de 29 de Julho
- Parcerias público-privadas - DL 111/2012, de 23 de maio
- Regime jurídico das centrais de compras - DL 200/2008, de 9 de Outubro
- Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E. - DL 37/2007, de 19 de Fevereiro
- Regulamenta os termos e a tramitação da dispensa de parecer prévio vinculativo do membro do Governo, na contratação e renovação de contratos - Despacho n.º 3486/2016, de 9 de março
Função Pública
- Vínculos, carreiras e remunerações
- Acidentes de trabalho e doenças profissionais
- Deontologia e Avaliação
- Protecção Social
