JusCódigo Ciberdireito e Privacidade

O JusCódigo Ciberdireito e Privacidade é uma compilação inédita, com enfoque prático, que reúne toda a legislação relevante quanto à matéria de direito digital, “drones”, cibersegurança, cibercrime, segurança das comunicações eletrónicas, assinatura digital, “e-privacy” e proteção de dados pessoais, com aceso a jurisprudência analisada por especialistas e formulários sobre as mais variadas situações:

• avisos, cláusulas e contratos adaptados ao RGPD,
• modelos de registo de atividades de processamento de dados,
• novo regime contraordenacional
• e ações de responsabilidade civil em matéria de proteção de dados, entre outros.

Esta obra pretende simplificar o trabalho dos profissionais ao proporcionar numa única obra toda a informação necessária. Com o JusCódigo Ciberdireito e Privacidade consegue localizar rapidamente a informação que pretende. Basta um clique na norma que quer consultar para aceder de imediato à jurisprudência e/ou formulário com ela relacionados.

Por exemplo, para saber tudo sobre o conteúdo do direito ao apagamento dos dados e como pode exercê-lo, bastará consultar o artigo 17.º do RGPD e aí irá encontrar:

• O texto do artigo 17.º permanentemente atualizado
• Anotações sobre as modificações legais que afetaram o artigo
• “Links” diretos para que possa consultar as normas que modificaram o texto do artigo
• Uma seleção de acórdãos dos tribunais superiores, nas quais se esclarece o alcance do referido direito
• Formulários editáveis para que possa exercer tal direito, ou contestações a ações que visam o seu exercício, denúncias, etc…

E recorde que ao dispor de um Código na Legalteca terá sempre o seu conteúdo atualizado, incorporando todas as alterações legislativas que possam ocorrer. O leitor tem sempre:

– A lei consolidada e vigente.

– Remissão entre normas relacionadas mediante links.

– Resumo e texto completo da jurisprudência que interpretou e comentou o artigo em questão.

– Formulários editáveis e permanentemente atualizados, que permitem tramitar e aplicar cada preceito normativo.

– Informação sobre uma seleção de artigos doutrinais incluídos nas nossas bases de dados.

– Entrega de uma nova versão do seu JusCódigo Ciberdireito e Privacidade para incluir alterações legislativas, novas interpretações jurisprudenciais e completar a coleção de formulários, com possibilidade de substituir o conteúdo ou guardar as diferentes versões da obra.