JusCódigo Estrangeiros

O JusCódigo Estrangeiros reúne toda a legislação relevante sobre estrangeiros, anotada e relacionada entre si, desde a qual se acede à jurisprudência e aos formulários relacionados com cada um dos seus artigos.

Trata-se de uma compilação inédita, com enfoque prático, que reúne toda a legislação relevante em matéria de estrangeiros, jurisprudência analisada por especialistas e formulários sobre as mais variadas situações:

• A entrada em território nacional,
• Prorrogação de permanência,
• Recusa de entrada e residência,
• Asilo e proteção subsidiária,
• Procedimento contraordenacional e tramitação penal,
• Nacionalidade e Estatuto de igualdade.

Com o JusCódigo Estrangeiros consegue localizar rapidamente a informação que pretende. Basta um clique na norma que quer consultar para aceder de imediato à jurisprudência e/ou formulário com ela relacionados.

Por exemplo, para saber tudo sobre a aquisição de nacionalidade em virtude de casamento, bastará consultar o artigo 3.º da Lei da Nacionalidade e aí irá encontrar:

• O texto do artigo 3.º permanentemente atualizado
• Anotações sobre as modificações legais que afetaram o artigo
• “Links” diretos para que possa consultar as normas que modificaram o texto do artigo
• Uma seleção de mais de 50 acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo e dos Tribunais Centrais Administrativos Norte e Sul, dos Tribunais da Relação e outros Tribunais, nas quais se interpretam os requisitos e pressupostos para aquisição da nacionalidade portuguesa em virtude de casamento e do seu regime probatório.
• Formulários editáveis, para requerer a nacionalidade portuguesa em virtude de casamento.

Conteúdo:

• Legislação: seleção de diplomas sobre a matéria.

E relacionado com ela:

• Jurisprudência relevante, analisada por especialistas.
• Formulários sobre as mais variadas situações que podem ocorrer.

Recorde que ao dispor de um Código na Legalteca terá sempre o seu conteúdo atualizado, incorporando todas as alterações legislativas que possam ocorrer.