JusFormulários Família e Menores 2.ª edição

A evolução legislativa do direito da família em Portugal tem acompanhado as mudanças sociais, promovendo progressivamente a igualdade entre os cônjuges e a aceitação de novas formas de convivência familiar.

Neste sentido, a obra JusFormulários Família e Menores 2ª edição contém mais de 80 formulários de escrituras, requerimentos e peças processuais no âmbito das diversas temáticas que integram o Direito da Família e o Direito de Menores, designadamente divórcio, responsabilidades parentais, filiação, adoção, alimentos, processo de promoção e proteção de menores, apadrinhamento civil e processo tutelar educativo, elaborados em conformidade com a legislação atualmente em vigor.

A obra divide-se em 7 partes: I. Casamento; II. União de facto; III. Divórcio e separação judicial de pessoas e bens; IV. Responsabilidades parentais; V. Adoção; VI. Alimentos e VII. Promoção e Proteção dos Direitos dos menores.

Desta forma, a obra engloba:

- Convenção antenupcial

- Petição inicial de divórcio por mútuo consentimento

- Escritura pública de partilha de bens comuns

- Acordo de regulação das responsabilidades parentais

- Incidente por incumprimento da pensão de alimentos

- Petição inicial para entrega de menor

Através da plataforma Legalteca não só poderá editar e preencher os documentos, como também terá a possibilidade de marcar os textos, incorporar notas e criar dossiers, de forma que a Informação de que precisa esteja sempre acessível e sistematizada.

Cada formulário está devidamente fundamentado com referências legislativas e de jurisprudência e contêm links ativos a partir dos quais pode consultar, com um só clique, o texto normativo que lhes serve de fundamento.