I. Constituição
1.1. Contratos
1. Constituição de Propriedade Horizontal - prédio urbano
2. Constituição de Propriedade Horizontal - prédio urbano composto por moradias
3. Constituição de propriedade horizontal de edifício com frações para habitação e estabelecimentos comerciais
4. Contrato de constituição de propriedade horizontal
5. Constituição de propriedade horizontal de edifício com frações para estacionamento privativo: garagens
6. Distrate de Propriedade Horizontal, Destaque, Divisões de Coisa Comum, Constituição de Propriedade Horizontal, Compra e Venda, Anexação e Constituição de Hipotecas
7. Contrato-promessa de compra e venda de fração de imóvel constituído em propriedade horizontal e sujeito a condições de entrega
8. Título Constitutivo de Propriedade Horizontal
9. Título constitutivo de propriedade horizontal com termo de autenticação
10. Título constitutivo de propriedade horizontal com termo de autenticação
11. Título constitutivo de propriedade horizontal de prédio construído para transmissão em frações autónomas
1.2. Requerimentos
12. Pedido de vistoria - certificação para efeitos de constituição de propriedade horizontal
13. Requerimento dirigido à Câmara Municipal com vista à celeridade de processo e pedido de vistoria para constituição de prédio em regime de propriedade horizontal
1.3. Procurações
14. Procuração para Constituição de Propriedade Horizontal
1.4. Outros
15. Constituição de Propriedade Horizontal por testamento
16. Retificação de propriedade horizontal
II. Modificações
2.1. Contratos
17. Alteração de Propriedade Horizontal - unificação de frações autónomas com alteração de uso por proprietários
18. Alteração do Título Constitutivo de Propriedade Horizontal - casa de porteira
19. Alteração do Título Constitutivo de Propriedade Horizontal - de fração autónoma pelo condomínio do prédio
20. Alteração do Título Constitutivo de Propriedade Horizontal - unificação de frações autónomas por sociedade proprietária
21. Distrate de Alteração de Propriedade Horizontal
22. Escritura pública de alteração do título constitutivo da propriedade horizontal
23. Alteração do Título Constitutivo de Propriedade Horizontal - elevadores
24. Alteração do Título Constitutivo de Propriedade Horizontal - Garagens
25. Alteração do Título Constitutivo de Propriedade Horizontal - Loja
2.2. Requerimentos
26. Pedido de certidão de alteração de propriedade horizontal
27. Requerimento para autorização da alteração do título constitutivo da propriedade horizontal
2.3. Procurações
28. Procuração para Alteração de Propriedade Horizontal
III. Administração das Partes Comuns
3.1. Comunicações
29. Carta-circular para constituição de administração de condomínio
30. Comunicação do administrador aos condóminos que não compareceram na Assembleia de condomínio devidamente constituída
31. Convocatória para assembleia de condomínio
32. Convocatória para assembleia de condóminos para assuntos de deliberação por unanimidade
33. Denúncia por abuso de direito na mudança de utilização de uma fração
34. Denúncia por abuso de direito na mudança de utilização de uma fração
35. Comunicação de mudança da titularidade da propriedade por condómino vendedor de imóvel
36. Comunicação de mudança da titularidade da propriedade por novo proprietário
37. Comunicação do domicílio para efeitos de citações e notificações
38. Denúncia por sujidade/lixo encontrado nas partes comuns de forma reiterada
39. Denúncia por falta de limpeza das partes comuns de forma reiterada
40. Pedido de marcação de Assembleia Extraordinária de Condomínio
41. Reclamação junto da Câmara Municipal relativa a cobrança de valores indevidos
42. Interpelação para devolução de valores indevidamente debitados
43. Interpelação de construtor para reparação de partes comuns em bem imóvel em garantia legal de construção
44. Interpelação para pagamento de quotas em dívida por condómino devedor
45. Comunicação aos condóminos da necessidade de ocupação de espaços comuns e de realização de obras aprovadas
46. Comunicação ao condomínio da realização de obras em fração autónoma
3.2. Deliberações da Assembleia de Condomínio
47. Ata de constituição de condomínio
48. Ata da assembleia extraordinária de condóminos para autorizar a alteração da constituição da propriedade horizontal
49. Ata de condomínio a autorizar a alteração de propriedade horizontal
50. Ata de assembleia de condomínio para aprovação de contas, orçamento e eleição de administrador
51. Ata de Assembleia-Geral Ordinária de condomínio
52. Ata de Assembleia Geral Extraordinária para aprovação de uso exclusivo de parte comum
53. Ata Assembleia Extraordinária para aprovação da construção de novos espaços
54. Ata de Assembleia Geral Extraordinária para aprovação da liquidação de dívida e reclamação de proprietário moroso
55. Ata de aprovação do Fundo Comum de Reserva do Condomínio
56. Ata de Assembleia Geral Extraordinária para aprovação de reparações urgentes e de extrema necessidade
57. Ata de Assembleia Geral Extraordinária para a remoção de cargos eleitos no condomínio e entrega de documentação
58. Ata de aprovação das normas de funcionamento e utilização da piscina comum
3.3. Regulamento de Condomínio
59. Estatutos do condomínio de imóvel em propriedade horizontal
60. Regulamento de funcionamento de garagem do condomínio
61. Regulamento do condomínio
3.4. Contratos
62. Contrato de prestação de serviços para administração de um Condomínio
3.5. Procurações
63. Procuração (para poderes de administração civil, reger, gerir e vender prédio urbano)
IV. Tutela processual
4.1. Atos Processuais das Partes
64. Petição Inicial de ação declarativa de condenação para compensação e alteração por título constitutivo já declarado parcialmente nulo
65. Petição Inicial de ação declarativa de condenação por nulidade parcial do título constitutivo
66. Petição Inicial de ação declarativa de condenação por nulidade total do título constitutivo
67. Oposição de injunção por prescrição de taxa de conservação de esgotos
68. Providência cautelar contra um condómino por violação do Regulamento e realização de obra nas partes comuns
69. Petição Inicial de ação declarativa de condenação por falta de conformidade de bem imóvel
70. Petição Inicial de ação declarativa de condenação por nulidade total do título constitutivo por ausência de menção da permilagem das frações do prédio
71. Petição inicial de ação Declarativa de Condenação para anulação de deliberação de assembleia
72. Petição inicial de ação Declarativa de Condenação por nulidade de ata de assembleia
73. Petição inicial de ação Declarativa de Condenação para a demolição de construções ilícitas feitas nas partes comuns do prédio
74. Petição inicial de ação de responsabilidade civil de condómino por danos nas partes comuns
75. Petição inicial de ação de responsabilidade civil de empreiteiro por obra realizada no prédio
76. Petição inicial de ação de responsabilidade civil de administrador do prédio por negligência na manutenção das partes comuns
77. Petição inicial de ação de responsabilidade civil de condómino por realização de obra não autorizada
78. Petição inicial de ação de responsabilidade civil de administrador do prédio por danos causados nas partes comuns
79. Petição inicial de ação de responsabilidade civil de condómino pelo não cumprimento de Regulamento Interno
80. Petição inicial de ação de responsabilidade civil de vendedor de fração por omissão de informações vitais acerca do condomínio
81. Petição inicial de ação de responsabilidade civil de condómino por utilização inapropriada da fração com repercussão nas partes comuns
82. Petição inicial de ação de responsabilidade civil contra empresa que prestou serviços ao condomínio por danos causados nas partes comuns
83. Contestação por ação de responsabilidade civil por danos causados nas partes comuns por condómino
4.2. Outros Requerimentos
84. Requerimento para a nomeação judicial de administrador
85. Requerimento para a exoneração do administrador do condomínio
