ÍNDICE
I. Constituição de Sociedades Anónimas: contratos, escrituras e estatutos sociais
1. Atos constitutivos
1.1. Contratos Sociais
1. Contrato de Sociedade Anónima com ações nominativas e modelo social clássico (modelo básico/simples)
2. Contrato de Sociedade Anónima com ações nominativas sem valor nominal e modelo social clássico (modelo básico/simples)
3. Contrato de Sociedade Anónima com ações nominativas e modelo social clássico e cláusulas facultativas órgãos sociais, secretário de sociedade, prestações acessórias e participações sociais
4. Contrato de Sociedade Anónima com ações nominativas e modelo social clássico e cláusulas facultativas sobre órgãos sociais, deliberações sociais, dissolução e liquidação
5. Contrato de Sociedade Anónima com ações nominativas e modelo social anglo-saxónico e cláusulas facultativas sobre amortização de ações, reservas, lucros e secretário
6. Contrato de Sociedade Anónima com ações nominativas e modelo social anglo-saxónico e cláusulas facultativas sobre entradas, transmissão de ações, obrigações, amortização de ações, reservas e lucros
7. Contrato de Sociedade Anónima com ações nominativas e modelo social germânico
8. Contrato de Sociedade Anónima Unipessoal
1.2. Escrituras
9. Escritura de constituição de Sociedade Anónima
10. Escritura de constituição de Sociedade Anónima com entradas em dinheiro
11. Escritura de constituição de Sociedade Anónima com entradas em dinheiro e em espécie
12. Escritura de contrato de Sociedade Anónima com entradas em espécie de bem imóvel
13. Escritura de constituição de Sociedade Gestora de Participações Sociais (SGPS)
2. Pacto ou Estatutos Sociais
14. Sociedade Anónima: Estatutos Sociais
15. Pacto de Sociedade de Desenvolvimento Regional (SDR)
16. Pacto de Sociedade Anónima Desportiva (SAD)
17. Pacto de Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
18. Estatutos de Sociedade Anónima Gestora de Participações Sociais
19. Pacto de Sociedade Gestora de Participações Sociais (SGPS)
3. Procurações e Reconhecimentos
20. Procuração para representação de Pessoa Coletiva em constituição de Sociedade
21. Procuração para constituição de Sociedade
22. Sociedade Anónima: Escritura Pública. Poder comercial a favor de terceiro
23. Declaração de reconhecimento de assinaturas na qualidade de Administrador de Sociedade Anónima com poderes para o ato de constituição de outra sociedade
24. Declaração de reconhecimento de assinaturas de Pessoas Singulares maiores de idade e com plena capacidade jurídica para o ato
25. Declaração de reconhecimento de assinatura na qualidade de representante legal de menor em acto de constituição de Sociedade
II. Acordos Parassociais
26. Acordo parassocial para participação no capital social de empresa com estipulação de normas de disciplina entre sócios
27. Acordo parassocial para regulamentar a posição dos acionistas dentro de uma Sociedade
28. Acordo parassocial para regular o direito de preferência na compra e venda de sócios entre si e com terceiros
29. Acordo parassocial regulamentar as relações, direitos e deveres recíprocos de sócios numa Sociedade
30. Acordo parassocial para o exercício do direito de voto
III. Constituição de Sucursal
31. Ata de Assembleia Geral para constituir Sucursal
32. Sociedade Anónima: Sucursal. Deliberação da Assembleia Geral: Ata
33. Sociedade Anónima: Sucursal. Deliberação da Assembleia Geral: Transcrição de Ata
34. Sociedade Anónima: Sucursal. Criação por Assembleia Geral: Escritura pública
35. Sociedade Anónima: Sucursais. Deliberação do Conselho de Administração: Ata
36. Sociedade Anónima: Sucursal. Deliberação do Conselho de Administração: Transcrição de Ata do Conselho
37. Sociedade Anónima: Sucursal. Criação pelo Conselho de Administração: Escritura pública
IV. Deliberações dos accionistas
1. Convocatórias
38. Convocatória de Assembleia Geral de Sociedade Anónima
39. Sociedade Anónima: Convocatória de Assembleia Geral ordinária ou extraordinária
40. Convocatória de Assembleia Geral de Sociedade Anónima por carta registada
41. Convocatória de Assembleia Geral de Sociedade Anónima por publicação
42. Sociedade Anónima: Conselho de administração. Deliberação de convocatória de Assembleia Geral
2. Atas
43. Ata de Assembleia Geral de Sociedade Anónima de designação de órgãos sociais
44. Ata de Assembleia Geral para comprar terreno e conferir poderes
45. Ata de Assembleia Geral para arrendamento de prédio
46. Sociedade Anónima: Lista de presenças da Assembleia Geral
3. Voto
47. Declaração de voto por correspondência em Sociedade Anónima
4. Outros atos
48. Sociedade Limitada: Autorização para representação em Assembleia Geral
49. Sociedade Anónima: Solicitação ao Conselho de Administração, de documentação submetida a aprovação com as contas anuais na Assembleia Geral
50. Providência Cautelar de Suspensão de Deliberações Sociais
51. Contestação ao Pedido de Suspensão de Deliberação Social
52. Providência cautelar não especificada, sem audiência de parte, com fundamento em privação do exercício das suas funções.
V. Administração e Fiscalização das Sociedades
1. Conselho de Administração
53. Ata do Conselho de Administração. Ratificação de negócio jurídico anterior ao registo
54. Ata do Conselho de Administração - Constituição de mandatário
55. Ata do Conselho de Administração - Aprovação de contas
56. Ata do Conselho de Administração - Deliberação para celebração de negócio jurídico determinado e designação de representante
57. Ata do Conselho de Administração - Ratificação de negócio jurídico
58. Ata do Conselho de Administração de Sociedade Anónima de designação de Secretário de Sociedade e Suplente
59. Comunicação do Presidente do Conselho de Administração por carta a renunciar ao cargo
60. Comunicação de vogal do Conselho de Administração por carta a renunciar ao cargo
61. Ata do Conselho de Administração - Ratificação de contratos bancários
62. Ata para Delegação de Poderes de Gestão
63. Regulamento do Conselho de Administração
64. Declaração da Administração para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
65. Regulamento da Comissão Executiva
66. Pedido ao RNPC de Declaração de perda de uso exclusivo de Firma
2. Conselho Fiscal
67. Ata de reunião de Conselho Fiscal de Sociedade Anónima de aprovação de relatório de atividade do exercício e parecer sobre contas individuais e consolidadas
68. Ata para eleição de Conselho Fiscal
69. Declaração de designação como Fiscal Único de Sociedade
70. Declaração de aceitação do cargo de vogal do Conselho Fiscal
71. Carta de renúncia do Fiscal Único
72. Carta de renúncia ao cargo de membro do Conselho Fiscal
73. Regulamento de Conselho Fiscal de Sociedade Anónima
74. Relatório de actividade do Conselho Fiscal e parecer sobre os documentos de prestação de contas individuais e consolidadas
VI. Contas anuais e auditoria
75. Ata da Assembleia Geral de Sociedade Anónima de aprovação de contas I
76. Ata da Assembleia Geral de Sociedade Anónima de aprovação de contas II
77. Relatório de avaliação de estabelecimento comercial para entrada no capital por revisor oficial de contas
78. Relatório de liquidação e proposta de transmissão global dos ativos e passivos
VII. Do capital e das acções
1. Acções
79. Carta informativa sobre titularidade de acções e representação em Assembleia Geral
80. Sociedade Anónima: Valores mobiliários titulados: título nominativo
81. Sociedade Anónima: Título provisório nominativo
82. Sociedade Anónima: Notificação à sociedade do propósito de transmitir ações
83. Sociedade Anónima: Certificação (extrato) do órgão de administração autorizando a transmissão de ações nominativas
84. Sociedade Anónima: Pedido de autorização ao órgão de administração para transmitir ações nominativas
85. Sociedade Anónima: Reclamação de desembolso de aportações sociais
86. Sociedade Anónima: Pedido de acionista para o pagamento de dividendos não prescritos
87. Contrato-Promessa de Compra e Venda de Ações
88. Contrato-promessa de compra e venda de ações com direito de nomear terceiro para a cedência
89. Contrato de compra e venda de ações em prestações
2. Prestações acessórias
90. Sociedade Anónima: Ata de Assembleia sobre realização e pagamento antecipado de prestações acessórias
91. Sociedade Anónima: Ata de Assembleia sobre realização e pagamento antecipado de prestações acessórias. Transcrição
92. Sociedade Anónima: Escritura pública. Realização e pagamento antecipado de prestações acessórias
3. Aumento do capital
93. Sociedade Anónima: Ata de aumento de capital
94. Sociedade Anónima: Escritura pública sobre aumento de capital
95. Sociedade Anónima: Transcrição de Ata de aumento de capital
96. Sociedade Anónima: Ata do Conselho de Administração. Comunicação da transmissão de ações e proposta de aumento de capital
4. Redução de capital
97. Sociedade Anónima: Ata de redução de Capital Social
98. Sociedade Anónima: Transcrição de Ata de redução de capital social
99. Sociedade Anónima: Escritura pública de redução de capital social
100. Sociedade Anónima: Publicidade na imprensa da deliberação de redução do capital social
101. Sociedade Anónima: Exercício do direito de oposição por Credor social. Redução de capital
5. Aumento e redução do capital simultâneo
102. Sociedade Anónima: Ata de Assembleia. Redução e aumento em simultâneo de capital (operação harmónio ou acordeão)
103. Sociedade Anónima: Transcrição de Ata da Assembleia. Redução e aumento simultâneo de capital (operação harmónio ou acordeão)
104. Sociedade Anónima: Escritura pública. Redução e aumento simultâneo de capital (operação harmónio ou acordeão)
VIII. Modificação de estatutos
105. Ata da Assembleia Geral de Sociedade Anónima de alteração para ações sem valor nominal e alteração de pacto social
106. Sociedade Anónima: Ata de modificação de estatutos
107. Sociedade Anónima: Escritura de modificação de Estatutos
108. Sociedade Anónima: Transcrição de Ata de modificação de Estatutos
109. Sociedade Anónima: Parecer sobre a modificação dos estatutos dos Administradores da sociedade
IX. Dissolução, Liquidação e reativação
110. Sociedade Anónima: Dissolução. Ata de Assembleia Geral Extraordinária
111. Sociedade Anónima: Dissolução. Certificado de ata
112. Sociedade Anónima: Dissolução. Escritura pública
113. Sociedade Anónima: Liquidação. Ata da Assembleia Geral Extraordinária
114. Sociedade Anónima: Liquidação. Transcrição de Ata
115. Sociedade Anónima: Liquidação. Escritura pública
116. Sociedade Anónima: Dissolução e liquidação simultâneas. Ata de Assembleia Geral
117. Sociedade Anónima: Dissolução e liquidação simultâneas. Certificado de ata
118. Sociedade Anónima: Dissolução e liquidação simultâneas. Escritura pública
119. Sociedade Anónima: Ata da Assembleia Geral. Aprovação do balanço de liquidação e destituição dos
