O JusBásico Consumo é uma compilação das normas mais relevantes relacionadas com o Direito do Consumo, nomeadamente compra e venda, dos serviços públicos essenciais, turismo e transportes, banca e produtos financeiros, empreitada e imóveis, seguros e publicidade.
O JusBásico Consumo contém ainda um índice que lhe permite localizar rapidamente a informação pretendida através de conceitos.
E recorde que ao dispor de esta obra em Legalteca terá sempre o seu conteúdo atualizado, incorporando todas as alterações legislativas que possam ocorrer. O leitor tem sempre:
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