No mundo do Direito, a organização da informação e a informação atualizada, conferem vantagens ao utilizador, que lhe permite desenvolver a sua atividade diária com as garantias que necessita, de forma a otimizar os seus resultados.
Neste sentido, para além de conhecer as fontes do direito, o profissional jurídico necessita saber interpretá-las e adaptá-las ao caso concreto, sendo-lhe imprescindível que a informação que utiliza tenha um tratamento sério, incisivo, de fácil consulta e entendimento.
É com este intuito que escolhemos a opinião de vários peritos e profissionais de cada tema, que junto do seu conhecimento técnico da matéria, com o rigor no tratamento da informação, e a capacidade de transmiti-la de um modo claro, permite aos leitores adquirir tais ferramentas que lhes possibilitam desenvolver as suas atividades de magistratura, advocacia, notariado, académicas entre outras, da melhor e mais ajustada forma.
Este JusJornal de 2017 tem em conta os temas marcantes deste ano, não apenas quanto à opinião dos melhores especialistas, mas também das decisões judiciais, legislação e da informação de relevância para o contexto nacional.
ADMINISTRATIVO
- Arbitrabilidade Objetiva e Administração Pública no Sistema Luso-Brasileiro
- Os desafios regulatórios dos serviços alternativos
- O regime dos horários de trabalhos – em especial a jornada contínua – nas autarquias locais lisboetas
- Apoio às vítimas dos incêndios florestais
- Novas regras ambientais para veículos comerciais entram em vigor
- Comentário ao Decreto-Lei n.º 144/2017 Altera o regime de inspeção técnica periódica de veículos em circulação na via pública, e estabelece os requisitos mínimos de inspeção técnica na estrada de veículos comerciais em circulação, transpondo as Diretivas n.os 2014/45/UE e 2014/47/UE (DR de 29 de novembro de 2017)
- Comentário ao Regulamento (UE) 2017/1939 do Conselho de 12 de outubro de 2017 que estabelece uma cooperação reforçada para a criação da Procuradoria Europeia (D.O.U.E.L. de 31 de outubro de 2017)
- Comentário ao Decreto-Lei 129/2017, de 9 de outubro, Institui o programa Modelo de Apoio à Vida Independente
- Sistema de Informação Cadastral Simplificada
- Comentários de jurisprudência
CIVIL
- Alojamento Local
- Indignidade sucessória
- Pensão de alimentos: é devida em tempo de férias?
- Novo estatuto jurídico dos animais
- Entra em vigor a Lei 5/2017 de 2 de março
- As escrituras poderão passar a incluir os detalhes de pagamento das casas
- Sucessões – A escolha da lei aplicável
- Comentários de jurisprudência
COMERCIAL
- O fim do roaming implica certas precauções
- Propriedade Intelectual, Marcas e Patentes - ideias chave e controvérsia jurisprudencial
- Due diligenceBrexit: o processo de saída
- Comentário à Diretiva 217/1132 do Parlamento e do Conselho de 14 de junho de 2017 sobre determinados aspetos do direito das sociedades (DOUE de 30 de junho de 2017)
- Alteração ao Código dos Valores Mobiliários e ao Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo
- Comentário ao Decreto-Lei n.º 123/2017, Estabelece o regime de conversão dos valores mobiliários ao portador em valores mobiliários nominativos, em execução da Lei n.º 15/2017, de 3 de maio
- Aprovada a lei que proíbe a emissão de valores mobiliários ao portador e altera o Código dos Valores Mobiliários e o Código das
- Sociedades Comerciais
- Comentários de jurisprudência
FISCAL
- A revisão do ato tributário e a suspensão do processo de execução fiscal
- Sociedades «offshore»: são legais?
- Gastos e perdas: da dedutibilidade fiscal e da prova
- A caducidade do direito de liquidação e a prescrição das dívidas em sede de IRC
- A prova do preço efetivo na transmissão de imóveis
- Os pagamentos especiais por conta no Grupo de Sociedades
- Offshore: Aprovada Lei que obriga Fisco a divulgar transferências
- Nova Diretiva sobre a resolução de litígios em matéria de dupla tributação
- Declaração conjunta de despesas e rendimentos com dependentes
- Comentários de jurisprudência
INSOLVÊNCIA
- O essencial sobre o novo Regulamento Europeu sobre procedimentos de insolvência
PENAL
- Lei n.º 94/2017 de 23 de agosto - Alteração e Aditamento na Legislação Penal
- Nova lei de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
- Portugal: repensar o fenómeno da reclusão
- Comentários de jurisprudência
PRÁTICA JURÍDICA
- Alteração à Lei n.º 22/2013, de 26 de fevereiro, que estabelece o estatuto do administrador judicial, equiparando os administradores judiciais aos agentes de execução
- Comentários de jurisprudência
PROTEÇÃO DE DADOS
- Que emendas devem ser introduzidas na proposta do regulamento europeu sobre ePrivacidade?
- A Responsabilidade da Sociedade-mãe pelas infrações das normas de proteção de dados cometidas pelas suas filiais e o conceito de unidade económica
- Direito à portabilidade dos dados: questões básicas
- Sobre a proposta de Regulamento europeu sobre a privacidade das comunicações eletrónicas, conhecido como Regulamento sobre E-Privacy
- As transferências internacionais de dados no novo Regulamento de Proteção de Dados
- «Accountability» ou responsabilidade ativa no Regulamento Geral de Proteção de Dados
- Direito à portabilidade de dados
- Consentimento do interessado – a propósito do novo Regulamento de Proteção de Dados
TRABALHO
- A Comissão Europeia quer incentivar igualdade de género com licenças parentais
- Como controlar o uso das redes sociais na empresa?
- Tempo de trabalho e direito ao descanso, uma questão a rever
- Comentários de jurisprudência
VIAÇÃO
- Comentário ao Decreto-Lei n.º 132/2017, de 11 de outubro, Aprova o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos
- Autorizados para os Veículos em Circulação, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2015/719
