Muitas foram as novidades legislativas e jurisprudenciais ao longo do ano de 2018 nos diferentes âmbitos jurídicos. Por isso, O Melhor do JusJornal 2018 faz um balanço das questões jurídicas principais do ano e recolhe os temas, opiniões, notícias e comentários mais lidos durante o ano, assim como as decisões judiciais, legislação e da informação de relevância para o contexto nacional.
Reveja deste modo a atualidade que marcou o ano de 2018, nomeadamente:
- A aplicação efetiva do Regulamento Geral de Proteção de Dados
- A publicação da Diretiva que estabelece regras mínimas relativas à definição das infrações penais e das sanções no domínio do branqueamento de capitais e a regulamentação do Regime Central do Beneficiário Efetivo, e respetivos comentários;
- A alteração do regime jurídico do alojamento local;
- O papel de pai na atualidade e a guarda partilhada;
- As Alterações ao Código dos Contratos Públicos;
- A utilização do espaço aéreo por Drones;
- Registo de Testamentos na Europa;
- A gestação de substituição é permitida em Portugal;
- Faturas falsas e simulação em IRC
Além disso, em O Melhor do JusJornal 2018 encontrará comentários aos 60 acórdãos que marcaram a atualidade judicial durante 2018, com acesso ao texto completo de cada decisão judicial. Organizado por ramos de Direito encontrará, entre outros acórdãos:
- Acórdão que declarou a inconstitucionalidade da lei de procriação medicamente assistida;
- A lei não exige a assinatura dos intervenientes no termo de autenticação, mas apenas a assinatura da entidade autenticadora;
- A pensão de alimentos devida ao menor filho do insolvente está incluída no cálculo do rendimentodisponível a entregar ao fiduciário no processo de insolvência
- O caráter abusivo de uma cláusula contratual não clara que faz recair o risco cambial sobre o mutuário e que não reflete as disposições legislativas pode ser objeto de fiscalização jurisdicional
- Não podem ser declarados perdidos a favor do Estado os bens apreendidos que tenham natureza e características lícitas;
- As trabalhadoras grávidas podem ser despedidas em virtude de um despedimento coletivo
Por último, poderá obter os 10 formulários mais consultados e usados pelos nossos clientes. Poderá editá-los, imprimi-los e aceder através dos mesmos à legislação que lhes serve de fundamento. Entre os mesmos, destacamos:
- Nota de honorários de advogado – Assessoria em matéria de Proteção de Dados
- Convenção antenupcial para contrair casamento no regime da separação de bens
- Petição inicial de responsabilidade civil sobre danos cometidos por animal
