Acesso à Prova nos Processos Judiciais da Concorrência toma como ponto de partida a Diretiva 2014/104/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2014, relativa a certas regras que regem as ações de indemnização no âmbito do direito nacional por infração às disposições do direito da concorrência dos Estados-Membros e da União Europeia.
Quando se fala de defesa da concorrência, os valores monetários em ações indemnizatórias superam os padrões normais nas congéneres cíveis. Também a dimensão financeira da prestação de facto positiva ou negativa não tem um valor económico comparável nos procedimentos cíveis paralelos.
Acesso à Prova nos Processos Judiciais da Concorrência demonstra que é possível tutelar, de um modo efetivo, através dos tribunais, no âmbito privado, o bem jurídico livre concorrência, em coerência, aliás, com o investimento normativo da última década na apologia teórica da aplicação privada do direito de defesa da concorrência.
Aliás, como juiz de direito, a autora está ciente dos pontos de bloqueio da engrenagem judiciária, mas, em simultâneo, tal consciência permite-lhe melhor avaliar a justeza das formas de os arredar.
Neste domínio jurídico, o legislador abre muitas portas, precisamente, para permitir diferentes soluções das questões de direito sub judice. Soluções sobre as quais se debruça esta obra, cuja leitura urge. Pois, tal como reconhece a autora, ao ritmo em que as iniciativas legislativas se sucedem, não tarda que uma palavra do legislador anule as suas reflexões.
Índice das abreviaturas
Título I. Razão de ordem
Título II. Barreiras processuais
1. O acesso às provas e o artifício da clemência
1.1. Denunciar um cartel: «dilema do prisioneiro»?
1.2. A justificação principiológica da clemência. Eficácia?
1.3. As perversidades do sistema
2. Os escolhos e entorses em concreto
2.1. A prova da relação de causalidade entre o facto e o dano
2.2. A imputação subjetiva
2.2.1. A chamada «culpa do lesado»
2.3. O nível de exigência e de condicionamento probatórios
2.3.1. A assimetria informativa
2.3.2. A dicotomia objeto versus efeito anti-concorrenciais
2.3.3. O acesso aos documentos
2.4. As presunções probatórias legais
Título III. Em jeito de remate
Aplicação privada do direito de defesa da concorrência e políticas de clemência: gato e rato?
Índice bibliográfico
Legislação europeia
Jurisprudência nacional
Jurisprudência europeia
Augusta Ferreira Palma
Juíza de Direito
