O contrato de arrendamento tem-se regido ao longo dos anos por regras ditadas pelo legislador e incorporadas nos últimos anos no Código Civil e em legislação avulsa, como a recentíssima Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, que aprovou medidas no âmbito da habitação.
Atualmente a celebração do contrato contém algumas obrigações para as partes, mas o regime legal vigente permite, também, uma verdadeira otimização do sistema por parte dos contraentes, ao fazer imperar a efetiva liberdade do conteúdo da contratação, no sentido daquilo que o senhorio e inquilino pretendem para a concretização do contrato de arrendamento celebrado.
O Guia Prático de Arrendamento Urbano compõe-se por um conjunto de mais de 50 perguntas e respostas imprescindíveis para aclarar todas as questões que se possam colocar por parte do senhorio e arrendatário quanto aos requisitos e diligências a realizar para que o contrato se celebre e desenvolva de forma salutar e sem prejuízos para qualquer das partes.
Através da plataforma Legalteca terá a possibilidade de marcar os textos, incorporar notas e criar dossiers, de forma que a Informação de que precisa esteja sempre acessível e sistematizada
I. Regime geral aplicável ao arrendamento urbano
II. As notificações entre as partes no contrato de arrendamento
III. Cedência e subarrendamento
IV. A duração do arrendamento para fins habitacionais
V. A prorrogação/renovação do contrato de arrendamento
VI. Denúncia do contrato
VII. Denúncia e caducidade do contrato quando os arrendatários sejam casados ou vivam em união de facto
VIII. Alienação do imóvel arrendado
IX. Fiscalidade
X. Atualização de rendas
XI. Regime das obras no arrendamento
XII. Apoio extraordinário ao arrendamento
XIII. A problemática do alojamento local em condomínios
XIV. O Programa de Arrendamento Acessível
XV. Arrendamento não habitacional
XVI. Morte do arrendatário e cessão da posição contratual
XVII. Despesas gerais e de serviços essenciais
XVIII. Benfeitorias realizadas pelo arrendatário
XIX. A fiança e a mora no arrendamento urbano
XX. Condições de habitabilidade e salubridade do imóvel
XXI. Responsabilidade por danos causados
XXII. Restrições a obras realizadas pelo arrendatário
XXIII. Incumprimento dos arrendatarios
