A arbitragem é um instituto de resolução de diferendos utilizado há muitos anos e que se vem aperfeiçoando.
A Lei Modelo da Comissão das Nações Unidas sobre o Direito Comercial Internacional, aprovada em 1985 e modificada em 2006, tem sido fundamental na harmonização dos regimes de arbitragem em diferentes Estados e organizações regionais.
Este trabalho compara os regimes de arbitragem da Organização para a Harmonização do Direito de Negócios em África (OHADA) e da República de Moçambique. A OHADA, com 17 Estados membros, conseguiu harmonizar o direito dos negócios, principalmente em países francófonos, incluindo outros idiomas.
Na OHADA, a arbitragem é regulada por vários instrumentos, entre eles o Tratado da OHADA, o Ato Uniforme Relativo ao Direito de Arbitragem (AUA), o Regulamento do Processo do Tribunal Comum de Justiça e Arbitragem (RTCJA) e o Regulamento de Arbitragem do Tribunal Comum. Estes instrumentos estabelecem as regras do processo arbitral, recursos, reconhecimento e execução de sentenças arbitrais, e garantem a interpretação e aplicação dos tratados e regulamentos.
Siglas e abreviaturas
Prefácio
Introdução
I. Arbitrabilidadee Convenção de Arbitragem
II. O Procedimento Arbitral
1. A Notificação da intenção de iniciar a arbitragem
2. Constituição do Tribunal Arbitral e Fixação das Regras do Proceso
3. Os Articulados
4. Providências Cautelares e Ordens Preliminares
5. Arbitragens Multipartes e Intervenção de Terceros
6. Instrução e Discussão da Causa
7. Decisão e Extinção do procedimento arbitral
8. Algumas Notas sobre o Procedimento Arbitral do CACM
III. Recurso de Anulação
IV. Reconhecimento e execução de sentenças arbitrais
Conclusão
Referências Bibliográficas
Legislação
Jurisprudência
Autor: Nelson Osman Jeque. Licenciado em Direito, Mestre em Ciências Jurídico-Económicas e Pós-graduado em Direito Fiscal e Aduaneiro pela Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), e Pós-graduado em Direito de Arbitragem pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Coordenação: Doutor Olivier Bustin
