O direito comparado das garantias de cumprimento é rico em lições, porque nos revela de forma muito concreta que os homens, dependendo das suas tradições, dos seus hábitos, da sua cultura, não atribuem necessariamente o mesmo valor às mesmas coisas e, portanto, não têm o mesmo grau de confiança nos mesmos bens.
O facto de um compromisso pessoal não ser encarado da mesma forma de um país para outro pode conduzir a um formalismo diferente de uma legislação para outra.
O Acto Uniforme da Organização para a Harmonização do Direito de Negócios em África (OHADA) de 15 de Dezembro de 2010 Relativo à Organização das Garantias (o “AU da OHADA”) define a garantia como “a afectação em benefício de um credor de um bem, de um conjunto de bens ou de um património a fim de garantir o cumprimento de uma obrigação ou de um conjunto de obrigações, independentemente da respectiva natureza jurídica, quer sejam presentes ou futuras, determinadas ou determináveis, condicionais ou incondicionais, quer seja o respectivo montante fixo ou variável”.
O AU da OHADA tem 228 artigos, regulando as garantias em 3 (três) capítulos:
- Garantias Pessoais: a Fiança e a Garantia Autónoma;
- Garantias Mobiliárias: o Direito de Retenção, a Reserva de Propriedade, a Alienação de Propriedade em Garantia, o Penhor de Coisas Móveis Corpóreas, o Penhor de Coisas Móveis Incorpóreas e os Privilégios Creditórios;
- Hipotecas.
Esta obra não enfoca todas as garantias tratadas no AU da OHADA, mas somente aqueles que encontram paralelismo com o comércio e usos do “mercado bancário” moçambicano.
A obra divide-se em 2 partes:
- Da garantia geral das obrigações e dos meios de conservação da garantia patrimonial
- Das garantias especiais das obrigações
Paula Duarte Rocha, com a ajuda de Euclides Amosse Novele e Aureu Luís Armando, mostra-nos que as convergências entre as duas leis são numerosas. Ao pedir garantias, os homens procuram reduzir o risco de ficarem mais pobres. Ao comparar as garantias oferecidas em diferentes legislações, os homens dão-se a oportunidade de enriquecer mutuamente os seus sistemas jurídicos. Esta é a ilustração que, de uma forma muito generosa, emerge deste livro.
Prefácio
Introdução
I. Da garantia geral das obrigações e dos meios de conservação da garantia patrimonial
1. Generalidades
2. Garantia Geral das Obrigações
2.1. Meios de Conservação da Garantia Patrimonial
2.1.1 Declaração de Nulidade
2.1.2 Sub-Rogação do Credor ao Devedor
2.1.3 Impugnação Pauliana
2.1.4 Arresto
II. Das garantias especiais das obrigações
1.Generalidades
2. Prestação de Caução
3. Garantias Pessoais das Obrigações
3.1. Fiança
3.2. Sub-fiança
3.3. Mandato de Crédito
3.4. Aval
3.5. Garantia Autónoma
3.6. Carta de Conforto
4. Garantias Reais das Obrigações
4.1. Consignação de rendimentos
4.2. Penhor
4.2.1. Penhor Civil
4.2.2. Penhor Mercantil
4.2.3. Penhor Financeiro
4.2.4. Penhor de Coisas
4.2.5. Penhor de Quotas e Penhor de Acções
4.3. Hipoteca
4.3.1. Classificação da Hipoteca
4.3.2. Características e Condições de Validade da Hipoteca
4.3.3. Extinção da Hipoteca
4.4. Direito de Retenção
4.4.1. Requisitos do Direito de Retenção
4.4.2. Casos em que não há lugar ao direito de retenção
4.4.3. A sobreposição do direito da retenção sobre a penhora
4.4.4. Regime Jurídico do Direito de Retenção
4.4.5. Extinção e transmissão do Direito de Retenção
4.5. Privilégios Creditórios
4.5.1. Privilégios creditórios e hipoteca legal
4.5.2. Prevalência dos privilégios creditórios
4.5.3. Extinção dos privilégios creditórios
Referências Bibliográficas
Autora: Paula Duarte Rocha. Sócia da MDR Advogados, membro exclusivo para Moçambique da Morais Leitão Legal Circle.
Coordenação: Doutor Olivier Bustin
