Este livro pretende refletir a diversidade das pessoas colectivas de direito privado, através das quais é possível exercer uma actividade empresarial. Na verdade, o livro não se limita ao direito das sociedades comerciais (que já teria sido muito), abrangendo que já teria sido muito, abrange também, o que é menos comum, o direito das sociedades cooperativas.
Para as sociedades de capitais, encontramos no direito moçambicano, como no direito da O.H.A.D.A., a escolha entre a sociedade por quotas/sociedade de responsabilidade limitada (S.A.R.L.), a sociedade anónima (S.A.) e a sociedade por acções simplificada (S.A.S.). Note-se, no entanto, que a governação das sociedades anónimas ao abrigo da lei moçambicana é necessariamente colegial, ao passo que nos termos da lei da O.H.A.D.A. os estatutos podem prever que seja confiada a um administrador-geral ou a um conselho de administração. O mandato dos administradores em Moçambique não pode exceder quatro anos, enquanto durante o curso da vida da empresa pode ser de até seis anos.
As pessoas colectivas são uma ficção jurídica, uma vez que não existiriam sem a vontade do legislador. No entanto, são essenciais para a vida empresarial, para permitir que as pessoas singulares reúnam os seus fundos e combinem as respectivas qualidades para construir e desenvolver um projeto empresarial em conjunto, sob a sua própria personalidade jurídica. Esta personalidade jurídica distinta pode igualmente, nas sociedades em que a responsabilidade do investidor é limitada ao montante da sua contribuição, permitir que os empresários, agindo individualmente ou em grupo, mantenham o seu património pessoal afastado da sua actividade profissional, mesmo que, na prática, as garantias pessoais que o empresário terá, por vezes, de fornecer para apoiar o desenvolvimento da sua actividade, privará consideravelmente esta separação do património de efeitos concretos.
A obra divide-se em 3 partes:
- Actividade empresarial; capacidade empresarial, empresário e as suas obrigações
- Sociedades Empresariais
- Sociedades Cooperativas
Siglas e abreviaturas
Prefácio
Introdução
I. Actividade empresarial; capacidade empresarial, empresário e as suas obrigações
II. Sociedades Empresariais
1. Sociedades de Pessoas
1.1. Acto Uniforme Revisto Relativo ao Direito das Sociedades Comerciais e ao Agrupamento de Interesse Económico
a) Sociedade em Nome Colectivo
b) Sociedade em Comandita Simples
1.2. Código Comercial Moçambicano
Sociedade em Nome Colectivo de Responsabilidade Limitada.
2. Sociedades de Capitais
1.1. Sociedade por Quota e Sociedade de Responsabilidade Limitada
a) Sociedade por Quota no CC
b) Sociedade de Responsabilidade Limitada na OHADA
1.2. Sociedade Anónima
a) Sociedade Anónima no CC
b) Sociedade Anónima na OHAD
2.3. Sociedade por Acções Simplificada
3. Outros Tipos de Sociedades Empresariais
3.1. Sociedade em Participação
3.2. Sociedade Constituída de Facto e Sociedade de Facto
3.3. Grupo de Sociedade
a) Grupo de Sociedades no CC
b) Grupo de Sociedades na OHADA
3.4. Agrupamento de Interesse Económico
III. Sociedades Cooperativas
1. Sociedades Cooperativas à luz do Direito da OHADA
1.1. Disposições gerais
1.2. Disposições Especiais dos Diversos Tipos de Sociedades Cooperativas
a) Sociedade Cooperativa Simplificada
b) Sociedade Cooperativa com Conselho de Administração
1.3. Ligações entre Sociedades Cooperativas
a) Uniões, Federações e Confederações
b) Redes
2. Sociedades Cooperativas à luz do Direito Moçambicano
2.1. Disposições gerais
2.2. Uniões, Federações e Confederações
Conclusão
Referências Bibliográficas
Autora: Madina Bachir. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Católica Portuguesa e Advogada inscrita na Ordem dos Advogados de Moçambique.
Coordenação: Doutor Olivier Bustin
