O JusBásico Arrendamento Urbano reúne, numa edição sempre atualizada, toda a legislação essencial do arrendamento urbano em Portugal.
Para além do NRAU, o JusBásico inclui também os diplomas respeitantes às rendas, ao processo especial de despejo, e à mediação imobiliária, bem como o regime das obras e da reabilitação, o regime da habitação periódica, e o novo regime dos estabelecimentos de alojamento local.
O JusBásico Arrendamento Urbano contém ainda um índice que lhe permite localizar rapidamente a informação pretendida através de conceitos.
E recorde que ao dispor de esta obra em Legalteca terá sempre o seu conteúdo atualizado, incorporando todas as alterações legislativas que possam ocorrer. O leitor tem sempre:
- A lei consolidada e vigente.
- Remissão entre normas relacionadas mediante links.
- Entrega de uma nova versão do seu JusBásico Arrendamento Urbano quando tenham lugar alterações legislativas, com possibilidade de substituir o conteúdo ou guardar as diferentes versões da obra.
E poderá trabalhar de forma eficaz com o seu conteúdo:
- em qualquer dispositivo - Legalteca é compatível com todos os sistemas operacionais e dispositivos (PC, laptop ou tablet);
- em qualquer momento e em qualquer lugar - Legalteca pode ser utilizado sem ligação à internet, e o seu trabalho será automaticamente sincronizado assim que recuperar a conexão;
- criando dossiers, notas, bookmarks, etc.
- NRAU: Novo Regime do Arrendamento Urbano
- Revisão do regime jurídico do arrendamento urbano
- Nova revisão do regime jurídico do arrendamento urbano
- Regulamenta normas da Lei de Bases da Habitação relativas à garantia de alternativa habitacional, ao direito legal de preferência e à fiscalização de condições de habitabilidade
- Elementos do contrato de arrendamento urbano
- Regime do subsídio de renda a atribuir aos arrendatários com contratos de arrendamento para habitação, celebrados antes de 18 de novembro de 1990, em processo de atualização de renda, e o regime de determinação do rendimento anual bruto corrigido
- Modelos do RABC do agregado familiar do arrendatário
- Legislação complementar
- Despejo
- Rendas
