JusBásico Arrendamento Urbano

Edição atual e anotada da normativa essencial do arrendamento urbano

Códigos Atualizados
Redação JusNet
Anual
JUSNET
Código Atualizado Digital
26,50 €

Produto disponível só em formato eletrónico. Beneficie de todas as vantagens de o consultar na Biblioteca Digital Legalteca

O JusBásico Arrendamento Urbano reúne, numa edição sempre atualizada, toda a legislação essencial do arrendamento urbano em Portugal.

Para além do NRAU, o JusBásico inclui também os diplomas respeitantes às rendas, ao processo especial de despejo, e à mediação imobiliária, bem como o regime das obras e da reabilitação, o regime da habitação periódica, e o novo regime dos estabelecimentos de alojamento local.

O JusBásico Arrendamento Urbano  contém ainda um índice que lhe permite localizar rapidamente a informação pretendida através de conceitos.

E recorde que ao dispor de esta obra em Legalteca terá sempre o seu conteúdo atualizado, incorporando todas as alterações legislativas que possam ocorrer. O leitor tem sempre:

  • A lei consolidada e vigente.
  • Remissão entre normas relacionadas mediante links.
  • Entrega de uma nova versão do seu JusBásico Arrendamento Urbano quando tenham lugar alterações legislativas, com possibilidade de substituir o conteúdo ou guardar as diferentes versões da obra.

E poderá trabalhar de forma eficaz com o seu conteúdo:

  • em qualquer dispositivo - Legalteca é compatível com todos os sistemas operacionais e dispositivos (PC, laptop ou tablet);
  • em qualquer momento e em qualquer lugar - Legalteca pode ser utilizado sem ligação à internet, e o seu trabalho será automaticamente sincronizado assim que recuperar a conexão;
  • criando dossiers, notas, bookmarks, etc.
  • NRAU: Novo Regime do Arrendamento Urbano 
  • Revisão do regime jurídico do arrendamento urbano 
  • Nova revisão do regime jurídico do arrendamento urbano
  • Regulamenta normas da Lei de Bases da Habitação relativas à garantia de alternativa habitacional, ao direito legal de preferência e à fiscalização de condições de habitabilidade
  • Elementos do contrato de arrendamento urbano 
  • Regime do subsídio de renda a atribuir aos arrendatários com contratos de arrendamento para habitação, celebrados antes de 18 de novembro de 1990, em processo de atualização de renda, e o regime de determinação do rendimento anual bruto corrigido
  • Modelos do RABC do agregado familiar do arrendatário
  • Legislação complementar
  • Despejo
  • Rendas

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