JusFormularios Arrendamento 2ª Ed.

Uma coleção de formulários para dar resposta ao arrendamento

Livros Digitais
Redação JusNet
Outubro 2023
978-989-8699-77-0
JUSNET
Livro Digital
36,00 €

Produto disponível só em formato eletrónico. Beneficie de todas as vantagens de o consultar na Biblioteca Digital Legalteca

A obra JusFormulários Arrendamento 2ª edição integra mais de 80 formulários atualizados. Partindo de uma extensa coleção de contratos de arrendamento urbanos de fim habitacional e fim não habitacional e de contratos de arrendamento rurais (agrícola, misto, florestal e de campanha) e desembocando em petições iniciais de despejo e notificações avulsas destinadas à cessação de contrato de arrendamento por mora superior a 3 meses, bem como, do montante em dívida, incorpora assim uma ampla seleção de modelos que dão resposta às diferentes situações que se podem colocar no âmbito do direito imobiliário.

Globalmente, embora tenham sido feitos esforços para regular e apoiar o setor imobiliário em Portugal, persistem desafios e preocupações relativamente à eficácia  das medidas adotadas na estabilização do mercado.

Neste sentido, e face à aprovação da Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro que veio aprovar medidas no âmbito da habitação, de maneira a tentar agilizar o procedimento especial de despejo, a coleção JusFormulários Arrendamento pretende facilitar na hora de redigir um contrato de arrendamento, oferecendo, através de uma abordagem prática, uma cuidada uma seleção de contratos e modelos.

Assim, JusFormulários Arrendamento 2ª edição engloba:

- Contratos de arrendamento de fim habitacional

- Contratos de arrendamento florestal

- Comunicações para atualização de rendas

- Transmissão do arrendamento

- Petições iniciais de despejo

- Notificações avulsas para cessação de contrato de arrendamento

- Notificações avulsas para redução a escrito de contrato de arrendamento rural

- Comunicação de depósito de rendas

Através da plataforma Legalteca não só poderá editar e preencher os documentos, como também terá a possibilidade de marcar os textos, incorporar notas e criar dossiers, de forma que a Informação de que precisa esteja sempre acessível e sistematizada.

Cada formulário está devidamente fundamentado com referências legislativas e de jurisprudência e contêm links ativos a partir dos quais pode consultar, com um só clique, o texto normativo que lhes serve de fundamento.

I. Contratos

1.1. Contrato de arrendamento urbano

1.1.1. Fim habitacional

1. Contrato de Arrendamento Urbano com prazo certo

2. Contrato de arrendamento urbano com prazo indeterminado

3. Contrato de arrendamento urbano (renda livre ou condicionada)

4. Contrato de arrendamento urbano com opção de compra

5. Contrato de arrendamento urbano não permanente

6. Contrato de subarrendamento urbano

1.1.2. Fim não habitacional e pluralidade de fins

7. Contrato de locação de estabelecimento comercial

8. Contrato de arrendamento urbano (comercial)

9. Contrato de arrendamento urbano (garagem)

10. Contrato de arrendamento urbano para pluralidade de fins com prazo certo e fiador (habitação/comércio ou exercício de profissão liberal)

11. Contrato de arrendamento urbano (escritório)

1.2. Contrato de arrendamento rural

12. Contrato de arrendamento agrícola

13. Contrato de arrendamento misto

14. Contrato de campanha agrícola

15. Contrato de Arrendamento Florestal

16. Aditamento ao contrato de arrendamento rural

17. Contrato de parceria pecuária

18. Convenção de indivisão de prédio rústico por prazo certo

1.3. Contrato-promessa

19. Contrato-promessa de arrendamento urbano para fim habitacional

20. Contrato-promessa de arrendamento urbano para fim não habitacional

21. Contrato-promessa de arrendamento urbano para pluralidade de fins

22. Contrato-promessa de locação de estabelecimento comercial

23. Contrato-promessa de sublocação comercial

24. Contrato-promessa de trespasse de estabelecimento comercial

1.4. Procurações

25. Procuração

II. Vicissitudes

2.1. Rendas

2.1.1. Atualização de Rendas

26. Carta dirigida ao arrendatário para atualização de renda

27. Carta dirigida ao senhorio para ponderar a atualização da renda

28. Pedido de comprovativo do rendimento anual bruto corrigido (RABC)

2.1.2. Subsídio de Renda

29. Comunicação do arrendatário da atribuição de subsídio de renda

30. Modelo único simplificado para requerimento de subsídio de renda

2.2. Conservação do imóvel

31. Aviso da realização de obras para obter o nível médio de conservação

32. Carta dirigida ao senhorio a solicitar autorização para a realização de obras

33. Interpelação para pagamento do direito à compensação por obras urgentes

34. Memória descritiva do estado de conservação do prédio

35. Ficha de avaliação do nível de conservação de edifícios

36. Pedido de vistoria de obras a Serviços Municipais

2.3. Transmissão do arrendamento habitacional

37. Comunicabilidade e transmissão em vida para o cônjuge

38. Comunicação de transmissão por morte

39. Comunicação de renúncia à transmissão por morte

40. Comunicação de transmissão do arrendamento (contrato celebrado antes da vigência do RAU)

41. Comunicação de transmissão do arrendamento (contrato anterior ao início da vigência do DL n.º 257/95, de 30/09)

42. Aditamento ao contrato por transmissão do arrendamento

2.4. Transmissão de arrendamento não habitacional

43. Comunicação ao senhorio de trespasse de estabelecimento comercial

44. Comunicação de cedência de exploração de estabelecimento comercial

45. Contrato de trespasse de estabelecimento comercial

46. Carta para o exercício do direito de preferência no trespasse

2.5. Cessação do contrato

47. Denúncia pelo arrendatário do contrato de arrendamento urbano

48. Denúncia pelo senhorio do contrato de arrendamento urbano

49. Exercício do direito à não renovação automática do contrato de arrendamento para habitação

50. Confirmação da denúncia do contrato de arrendamento para habitação

51. Oposição do arrendatário à renovação automática do contrato

52. Oposição do senhorio à renovação automática do contrato

53. Revogação de contrato de arrendamento

54.Resolução de Contrato de Arrendamento por comunicação ao arrendatário com fundamento em mora superior a três meses efetuada por contacto pessoal de advogado

55.Oposição à renovação de Contrato de Arrendamento por comunicação ao arrendatário efetuada por contacto pessoal de advogado

2.6. Falta de pagamento

56. Comunicação ao senhorio de depósito de rendas por recusa de recebimento

57. Aviso ao arrendatário em mora

58. Aviso ao fiador do arrendatário em mora

59. Requerimento de levantamento de rendas depositadas

2.7. Outras comunicações

60. Comunicação de ausência

61. Recibo de pagamento de renda

62. Comunicação do senhorio ao arrendatário para preferência

63. Exercício pelo arrendatário do direito de preferência

64. Requerimento de autorização de utlização

65. Carta do arrendatário a solicitar autorização para o subarrendamento do locado

66. Carta do senhorio a autorizar o subarrendamento do locado

67. Carta de comunicação para exercício de direito de preferência de prédio rústico confinante

68. Carta para redução a escrito do contrato de arrendamento

69. Comunicação para devolução de caução

III. Tutela processual

3.1. Despejo

70. Petição inicial de ação de despejo (subarrendamento ilícito)

71. Petição inicial de ação de despejo (falta de uso do local arrendado)

72. Petição inicial de ação de despejo (uso do locado para fim diverso)

73. Petição inicial de ação de despejo (utilização contrária à lei, aos bons costumes ou à ordem pública)

74. Petição inicial de ação de despejo (violação grave e reiterada de regras de higiene, de sossego, de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento de condomínio)

75. Petição inicial de ação de despejo (falta de pagamento de rendas)

76. Petição inicial de ação de despejo (oposição à renovação pelo Senhorio)

77. Oposição ao Procedimento Especial de Despejo

3.2. Notificações avulsas

78. Requerimento de notificação judicial avulsa por parte do senhorio

79. Requerimento de notificação judicial avulsa por parte do arrendatário

80. Notificação avulsa destinada à cessação de contrato de arrendamento por mora superior a 3 meses, bem como, do montante em dívida

81. Notificação avulsa para redução a escrito de contrato de arrendamento rural

3.3. Depósito de Rendas

82. Depósito de rendas por pendência de expropriação litigiosa

83. Comunicação de depósito de rendas ao senhorio

84. Requerimento de certidão comprovativa de depósito de rendas

85. Comunicação de depósito de rendas à entidade bancária

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