A obra JusFormulários Arrendamento 2ª edição integra mais de 80 formulários atualizados. Partindo de uma extensa coleção de contratos de arrendamento urbanos de fim habitacional e fim não habitacional e de contratos de arrendamento rurais (agrícola, misto, florestal e de campanha) e desembocando em petições iniciais de despejo e notificações avulsas destinadas à cessação de contrato de arrendamento por mora superior a 3 meses, bem como, do montante em dívida, incorpora assim uma ampla seleção de modelos que dão resposta às diferentes situações que se podem colocar no âmbito do direito imobiliário.
Globalmente, embora tenham sido feitos esforços para regular e apoiar o setor imobiliário em Portugal, persistem desafios e preocupações relativamente à eficácia das medidas adotadas na estabilização do mercado.
Neste sentido, e face à aprovação da Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro que veio aprovar medidas no âmbito da habitação, de maneira a tentar agilizar o procedimento especial de despejo, a coleção JusFormulários Arrendamento pretende facilitar na hora de redigir um contrato de arrendamento, oferecendo, através de uma abordagem prática, uma cuidada uma seleção de contratos e modelos.
Assim, JusFormulários Arrendamento 2ª edição engloba:
- Contratos de arrendamento de fim habitacional
- Contratos de arrendamento florestal
- Comunicações para atualização de rendas
- Transmissão do arrendamento
- Petições iniciais de despejo
- Notificações avulsas para cessação de contrato de arrendamento
- Notificações avulsas para redução a escrito de contrato de arrendamento rural
- Comunicação de depósito de rendas
Através da plataforma Legalteca não só poderá editar e preencher os documentos, como também terá a possibilidade de marcar os textos, incorporar notas e criar dossiers, de forma que a Informação de que precisa esteja sempre acessível e sistematizada.
Cada formulário está devidamente fundamentado com referências legislativas e de jurisprudência e contêm links ativos a partir dos quais pode consultar, com um só clique, o texto normativo que lhes serve de fundamento.
I. Contratos
1.1. Contrato de arrendamento urbano
1.1.1. Fim habitacional
1. Contrato de Arrendamento Urbano com prazo certo
2. Contrato de arrendamento urbano com prazo indeterminado
3. Contrato de arrendamento urbano (renda livre ou condicionada)
4. Contrato de arrendamento urbano com opção de compra
5. Contrato de arrendamento urbano não permanente
6. Contrato de subarrendamento urbano
1.1.2. Fim não habitacional e pluralidade de fins
7. Contrato de locação de estabelecimento comercial
8. Contrato de arrendamento urbano (comercial)
9. Contrato de arrendamento urbano (garagem)
10. Contrato de arrendamento urbano para pluralidade de fins com prazo certo e fiador (habitação/comércio ou exercício de profissão liberal)
11. Contrato de arrendamento urbano (escritório)
1.2. Contrato de arrendamento rural
12. Contrato de arrendamento agrícola
13. Contrato de arrendamento misto
14. Contrato de campanha agrícola
15. Contrato de Arrendamento Florestal
16. Aditamento ao contrato de arrendamento rural
17. Contrato de parceria pecuária
18. Convenção de indivisão de prédio rústico por prazo certo
1.3. Contrato-promessa
19. Contrato-promessa de arrendamento urbano para fim habitacional
20. Contrato-promessa de arrendamento urbano para fim não habitacional
21. Contrato-promessa de arrendamento urbano para pluralidade de fins
22. Contrato-promessa de locação de estabelecimento comercial
23. Contrato-promessa de sublocação comercial
24. Contrato-promessa de trespasse de estabelecimento comercial
1.4. Procurações
25. Procuração
II. Vicissitudes
2.1. Rendas
2.1.1. Atualização de Rendas
26. Carta dirigida ao arrendatário para atualização de renda
27. Carta dirigida ao senhorio para ponderar a atualização da renda
28. Pedido de comprovativo do rendimento anual bruto corrigido (RABC)
2.1.2. Subsídio de Renda
29. Comunicação do arrendatário da atribuição de subsídio de renda
30. Modelo único simplificado para requerimento de subsídio de renda
2.2. Conservação do imóvel
31. Aviso da realização de obras para obter o nível médio de conservação
32. Carta dirigida ao senhorio a solicitar autorização para a realização de obras
33. Interpelação para pagamento do direito à compensação por obras urgentes
34. Memória descritiva do estado de conservação do prédio
35. Ficha de avaliação do nível de conservação de edifícios
36. Pedido de vistoria de obras a Serviços Municipais
2.3. Transmissão do arrendamento habitacional
37. Comunicabilidade e transmissão em vida para o cônjuge
38. Comunicação de transmissão por morte
39. Comunicação de renúncia à transmissão por morte
40. Comunicação de transmissão do arrendamento (contrato celebrado antes da vigência do RAU)
41. Comunicação de transmissão do arrendamento (contrato anterior ao início da vigência do DL n.º 257/95, de 30/09)
42. Aditamento ao contrato por transmissão do arrendamento
2.4. Transmissão de arrendamento não habitacional
43. Comunicação ao senhorio de trespasse de estabelecimento comercial
44. Comunicação de cedência de exploração de estabelecimento comercial
45. Contrato de trespasse de estabelecimento comercial
46. Carta para o exercício do direito de preferência no trespasse
2.5. Cessação do contrato
47. Denúncia pelo arrendatário do contrato de arrendamento urbano
48. Denúncia pelo senhorio do contrato de arrendamento urbano
49. Exercício do direito à não renovação automática do contrato de arrendamento para habitação
50. Confirmação da denúncia do contrato de arrendamento para habitação
51. Oposição do arrendatário à renovação automática do contrato
52. Oposição do senhorio à renovação automática do contrato
53. Revogação de contrato de arrendamento
54.Resolução de Contrato de Arrendamento por comunicação ao arrendatário com fundamento em mora superior a três meses efetuada por contacto pessoal de advogado
55.Oposição à renovação de Contrato de Arrendamento por comunicação ao arrendatário efetuada por contacto pessoal de advogado
2.6. Falta de pagamento
56. Comunicação ao senhorio de depósito de rendas por recusa de recebimento
57. Aviso ao arrendatário em mora
58. Aviso ao fiador do arrendatário em mora
59. Requerimento de levantamento de rendas depositadas
2.7. Outras comunicações
60. Comunicação de ausência
61. Recibo de pagamento de renda
62. Comunicação do senhorio ao arrendatário para preferência
63. Exercício pelo arrendatário do direito de preferência
64. Requerimento de autorização de utlização
65. Carta do arrendatário a solicitar autorização para o subarrendamento do locado
66. Carta do senhorio a autorizar o subarrendamento do locado
67. Carta de comunicação para exercício de direito de preferência de prédio rústico confinante
68. Carta para redução a escrito do contrato de arrendamento
69. Comunicação para devolução de caução
III. Tutela processual
3.1. Despejo
70. Petição inicial de ação de despejo (subarrendamento ilícito)
71. Petição inicial de ação de despejo (falta de uso do local arrendado)
72. Petição inicial de ação de despejo (uso do locado para fim diverso)
73. Petição inicial de ação de despejo (utilização contrária à lei, aos bons costumes ou à ordem pública)
74. Petição inicial de ação de despejo (violação grave e reiterada de regras de higiene, de sossego, de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento de condomínio)
75. Petição inicial de ação de despejo (falta de pagamento de rendas)
76. Petição inicial de ação de despejo (oposição à renovação pelo Senhorio)
77. Oposição ao Procedimento Especial de Despejo
3.2. Notificações avulsas
78. Requerimento de notificação judicial avulsa por parte do senhorio
79. Requerimento de notificação judicial avulsa por parte do arrendatário
80. Notificação avulsa destinada à cessação de contrato de arrendamento por mora superior a 3 meses, bem como, do montante em dívida
81. Notificação avulsa para redução a escrito de contrato de arrendamento rural
3.3. Depósito de Rendas
82. Depósito de rendas por pendência de expropriação litigiosa
83. Comunicação de depósito de rendas ao senhorio
84. Requerimento de certidão comprovativa de depósito de rendas
85. Comunicação de depósito de rendas à entidade bancária
