Currículo sumariado da autora
Apresentação
Nota de autor
Compra e venda
1. Carta a denunciar defeitos de bem adquirido por contrato de compra e venda
2. Carta para devolução de encomenda
3. Carta de devolução de bem ou serviço não encomendado
4. Denúncia por não aplicação de preço de saldos afixados na loja
5. Interpelação de construtor para reparação de bem imóvel adquirido a terceiro ainda em garantia legal de compra e venda
6. Interpelação de construtor para reparação de bem imóvel em garantia legal de compra e venda
7. Interpelação para redução do preço de bem móvel por falta de conformidade em garantia legal de compra e venda
8. Interpelação para resolução de negócio por falta de conformidade de bem móvel em garantia legal de compra e venda
9. Interpelação para resolução tempestiva de contrato de compra e venda celebrado ao domicílio ou equiparado
10. Petição Inicial de ação declarativa de condenação para declaração de nulidade de contrato celebrado ao domicílio ou equiparado
11. Petição Inicial de ação declarativa de condenação por falta de conformidade de bem imóvel
12. Reclamação por alteração de preço afixado e devolução de valor pago
13. Contestação de ação declarativa de condenação para resolução de contrato de compra e venda ao domicílio e equiparado
14. Contestação de ação declarativa de condenação para resolução de contrato de crédito ao consumo em compra e venda ao domicílio ou equiparada
15. Denúncia por realização de vendas forçadas
Serviços públicos essenciais
16. Carta a reclamar do extravio, atraso ou danificação de correspondência ou encomenda
17. Interpelação para devolução de caução paga nos serviços públicos essenciais
18. Interpelação para não pagamento de caução exigida nos serviços públicos essenciais
19. Reclamação por atrasos sucessíveis e consideráveis no serviço de autocarros municipais
20. Reclamação por danos provocados em roupa por obras realizadas na rua
21. Reclamação por danos provocados em viatura por obras realizadas na rua
Serviços de fornecimento de água
22. Petição Inicial de ação declarativa de condenação para pagamento de indemnização por danos causados por corte do serviço de água
23. Oposição de injunção por prescrição de taxa de conservação de esgotos
24. Interpelação para devolução de valor cobrado para religação de serviço de água por falta de pré-aviso de corte
Serviços de comunicações eletrónicas
25. Interpelação para resolução de contrato de comunicações eletrónicas fora do período de fidelização
26. Interpelação para alteração da localização de passagem de linhas telefónicas
27. Denúncia por cobrança de sms de valor acrescentado existindo pedido de bloqueio do serviço a operadora
28. Petição Inicial de ação declarativa de condenação para reembolso de valores cobrados por SMS de valor acrescentado em serviço não solicitado
29. Interpelação para reembolso por cobrança abusiva de sms de valor acrescentado em número bloqueado
30. Interpelação para devolução de valor cobrado para religação de serviço de comunicações eletrónicas por falta de pré-aviso de corte
31. Denúncia por cobrança abusiva de sms de valor acrescentado sem pedido de bloqueio
32. Interpelação para barramento de acesso de número de telefone a chamadas e sms de valor acrescentado
33. Carta a reclamar faturação excessiva de serviços de comunicações eletrónicas
34. Petição Inicial de ação declarativa de condenação para pagamento de indemnização por danos causados por corte do serviço de comunicações eletrónicas
35. Interpelação para colocação de fibra ótica em edifício habitacional
Serviços de fornecimento de eletricidade
36. Interpelação para alteração da localização de passagem de linhas elétricas
37. Interpelação para devolução de valor cobrado para religação de serviço de eletricidade por falta de pré-aviso de corte
38. Requerimento para realização de arbitragem para determinação de valor de indemnização por passagem de linhas elétricas em imóvel
39. Interpelação para pagamento de compensação por expropriação de imóvel para passagem de linhas elétricas
Serviços de fornecimento de gás
40. Interpelação para realização de inspeção ordinária de gás em edifício habitacional
41. Interpelação para devolução de valor cobrado para religação de serviço de gás por falta de pré-aviso de corte
42. Interpelação para devolução de caução paga nos serviços públicos essenciais
Transportes e turismo
Transporte aéreo
43. Carta a reclamar extravio definitivo de bagagens em transporte aéreo
44. Carta dirigida a transportador reclamando sobre a perda de bagagem
45. Interpelação para pagamento de indemnização devida por cancelamento de voo até 1500 km
46. Interpelação para pagamento de indemnização devida por cancelamento de voo com mais de 3500 km
47. Interpelação para pagamento de indemnização devida por cancelamento de voo intracomunitário com mais de 1500 km
48. Interpelação para pagamento de indemnização devida por recusa de embarque em voo até 1500 km
49. Interpelação para pagamento de indemnização devida por recusa de embarque em voo com mais de 3500 km
50. Interpelação para pagamento de indemnização devida por recusa de embarque em voo intracomunitário para mais de 1500 km
51. Petição Inicial de ação declarativa de condenação para pagamento de indemnização por prejuízos devido a cancelamento de voo
52. Petição Inicial de ação declarativa de condenação para pagamento de indemnização por perda de bagagem
53. Interpelação para pagamento de compensação por destruição de bagagem
Transporte ferroviário
54. Carta a reclamar de danos na bagagem em transporte ferroviário
55. Interpelação para pagamento de danos causados por responsabilidade civil do operador de transporte ferroviário
56. Interpelação para reembolso (por atraso) de valor pago por título de transporte ferroviário
57. Interpelação para revisão de aplicação de coima em transportes coletivos ferroviários
58. Petição Inicial de ação declarativa de condenação para pagamento de indemnização por danos causados por operadora de transporte ferroviário
59. Interpelação para reembolso de valor pago por título de transporte ferroviário por supressão temporária de serviços
Viagens organizadas
60. Petição Inicial de ação declarativa de condenação para devolução de valores indevidamente cobrados por cancelamento de viagem organizada
61. Petição Inicial de ação declarativa de condenação para pagamento de indemnização por prejuízos sofridos relativamente a falta de informação em viagem organizada quanto a serviços prestados por agência de viagens
62. Reclamação por falta de conformidade de serviços prestados por agência de viagens
63. Reclamação quanto a valor proposto para devolução por cancelamento de viagem organizada
64. Denúncia por falta de informação em viagem organizada quanto a serviços prestados por agência de viagens
65. Interpelação para ativação de caução por falta de conformidade de serviços prestados por agência de viagens tendo por base decisão arbitral
66. Interpelação para ativação de caução por falta de conformidade de serviços prestados por agência de viagens tendo por base requerimento de intervenção de comissão arbitral
67. Interpelação para ativação de caução por falta de conformidade de serviços prestados por agência de viagens tendo por base sentença judicial transitada em julgado
68. Interpelação para ativação de seguro de viagem
69. Interpelação para cancelamento de reserva de viagem organizada por causa imputável à agência de viagens
70. Pedido de cancelamento de reserva de viagem organizada por causa imputável ao titular
71. Requerimento para intervenção da Comissão Arbitral do Turismo de Portugal, I.P.
Táxis
72. Carta a denunciar recusa da prestação do serviço de táxi
73. Carta a reclamar perda da bagagem em transporte automóvel
74. Carta a denunciar alteração taxímetro no serviço de táxi
Taxa de alojamento
75. Reclamação por taxa de alojamento cobrada por hotel sem informação na reserva no cartão de crédito
76. Reclamação por anomalias decorrentes de alojamento em hotel
77. Reclamação por erro realizado na reserva pelo intermediário
Banca e produtos financeiros
Crédito à habitação
78. Interpelação para alteração de regime geral de crédito à habitação para o regime bonificado para deficientes
79. Interpelação para amortização antecipada de crédito à habitação com taxa fixa
80. Interpelação para amortização antecipada de crédito à habitação com taxa variável
81. Interpelação para amortização parcial de crédito à habitação
82. Interpelação para aplicação de moratória para desempregados em crédito à habitação
83. Interpelação para não cobrança de comissões pela renegociação de crédito à habitação
84. Interpelação para não condicionamento de renegociação de crédito à habitação pela aquisição de outros produtos financeiros
85. Pedido de alargamento do prazo de contrato de crédito à habitação ao abrigo do regime de crédito bonificado até aos 50 (cinquenta) anos
86. Petição Inicial de ação declarativa de condenação para alteração da classe de bonificação em desempregado com crédito à habitação no regime bonificado e pagamento de indemnização
87. Petição Inicial de ação declarativa de condenação para aplicação de regime de crédito bonificado para deficientes em crédito à habitação e pagamento de indemnização
88. Petição Inicial de ação declarativa de condenação para devolução de comissão cobrada por renegociação de contrato de crédito à habitação
89. Petição Inicial de ação declarativa de condenação para devolução de valores indevidamente cobrados por amortização antecipada de crédito à habitação com taxa fixa
90. Petição Inicial de ação declarativa de condenação para devolução de valores indevidamente cobrados por amortização antecipada de crédito à habitação com taxa variável
91. Reclamação para devolução de valor cobrado por comissão de renegociação de contrato de crédito à habitação
92. Reclamação por alteração de spread por indevida avaliação de cumprimento de exigências de contrato de crédito à habitação
93. Reclamação por alteração de spread por prescrição da possibilidade de exigência de produtos financeiros em crédito à habitação
94. Reclamação por cobrança de comissões na renegociação de crédito à habitação
Crédito ao consumo
95. Petição Inicial de ação declarativa de condenação para devolução de valor indevidamente cobrado por reembolso antecipado de crédito ao consumo (com período de diferença entre este e o termo do contrato superior a 1 (um) ano)
96. Petição Inicial de ação declarativa de condenação para devolução de valor indevidamente cobrado por reembolso antecipado de crédito ao consumo (com período de diferença entre este e o termo do contrato igual ou inferior a 1 (um) ano)
97. Interpelação para reembolso antecipado de contrato de crédito ao consumo em contrato com período decorrido entre o reembolso e o termo do contrato superior a 1 (um) ano
98. Interpelação para reembolso antecipado de contrato de crédito ao consumo em contrato com período decorrido entre o reembolso e o termo do contrato igual ou inferior a 1 (um) ano
99. Interpelação para a aplicação de taxas máximas de TAEG em contrato de crédito ao consumo
Produtos financeiros
100. Interpelação para a devolução de comissão indevidamente cobrada por encerramento de conta à ordem por consumidor
101. Denúncia por atuação de entidade bancária
102. Interpelação para a devolução de comissão indevidamente cobrada por encerramento de conta à ordem por microempresa
103. Interpelação para realização de transferência de PPR
104. Reclamação para devolução de valores de comissões cobrados por transferência de PPR
105. Regularização de cheque apresentado a pagamento em conta bancária
Relações de consumo
106. Carta a solicitar faturação detalhada de serviço telefónico
107. Comunicação a participar a recusa de entrega do livro de reclamações
108. Contestação por não existência de relação de consumo e prescrição do direito de reclamação de garantia de bom funcionamento entre pessoas coletivas
109. Contestação por não existência de relação de consumo: compra e venda entre particulares
110. Resposta a interpelação por não existência de relação de consumo na compra e venda entre particulares
111. Resposta a interpelação por não existência de relação de consumo na compra e venda entre pessoas coletivas
112. Reclamação por falta de caixa para atendimento preferencial em loja
113. Denúncia por falta de caixa para atendimento preferencial em loja
114. Reclamação por danos provocados em roupa com produto de limpeza utilizado no WC
Empreitada
115. Interpelação para cumprimento de contrato de empreitada
116. Interpelação para cumprimento de contrato de prestação de serviços
Publicidade e práticas comerciais enganosas
117. Carta de denúncia de utilização abusiva de dados pessoais informatizados
118. Carta a denunciar publicidade enganosa
119. Denúncia por publicidade domiciliária não endereçada colocada na caixa do correio
120. Denúncia por publicidade enganosa
121. Interpelação para não colocação de publicidade domiciliária não endereçada na caixa do correio
122. Petição Inicial de ação declarativa de condenação para pagamento de indemnização por publicidade enganosa
123. Interpelação para resolução de contrato resultante de prática comercial enganosa
124. Interpelação para resolução de contrato resultante de venda automática
Ambiente e ruido
125. Petição Inicial de ação declarativa de condenação para cessação de atividade ruidosa permanente
126. Contestação por não existência de atividade ruidosa em prédio habitacional
127. Denúncia por ruído de vizinhança à Polícia Municipal
128. Pedido de realização de medição acústica pela Câmara Municipal
129. Petição Inicial de ação declarativa de condenação para cessação de ruído de vizinhança
130. Reclamação por ruído de atividade ruidosa permanente por laboração de estabelecimento comercial
Contrato à distância
131. Interpelação para resolução de contrato à distância quanto à falta de informações de pagamento de contrato
132. Interpelação para resolução de contrato de crédito ao consumo para aquisição de bem por contrato celebrado à distância
133. Interpelação para resolução tempestiva de contrato de venda à distância
134. Interpelação para não pagamento de fornecimento de bens ou serviços não solicitados
Saúde
135. Denúncia por serviços hospitalares prestados
136. Impugnação por cobrança de serviços hospitalares prescritos
137. Reclamação de valor de cobrança de serviços hospitalares
Habitação periódica
138. Interpelação para resolução de contrato de direito real de habitação periódica sem informações obrigatórias
139. Interpelação para pagamento de prestação periódica em contrato de direito real de habitação periódica
140. Interpelação para resolução tempestiva de contrato de direito real de habitação periódica
Seguros
141. Interpelação para ativação de seguro de proteção ao contrato de crédito ao consumo
142. Interpelação para ativação de seguro de vida por sinistro ocorrido
143. Interpelação para ativação de seguro multiriscos habitação por sinistro ocorrido
144. Interpelação para atualização do prémio de seguro de vida aliado ao crédito à habitação
145. Interpelação para não pagamento de prémio de seguro automóvel resolvido
146. Interpelação para resolução de seguro de vida
147. Pedido de realização de peritagem por sinistro ocorrido em habitação
148. Petição Inicial de ação declarativa de condenação para pagamento de indemnização por prejuízos por não ativação de seguro de vida
149. Petição Inicial de ação declarativa de condenação para pagamento de indemnização por prejuízos sofridos por não ativação de seguro multiriscos habitação
Portagens Eletrónicas
150. Cobrança de Portagens Eletrónicas – Impossibilidade de pagamento
151. Cobrança de Portagens Eletrónicas Falta de aviso de cobrança
152. Cobrança de Portagens Eletrónicas Desconhecimento de qualquer passagem
153. Pedido de indicações acerca de meios e locais de pagamento de portagens eletrónicas de passagens já realizados
154. Ausência de informações vitais para a cobrança de portagem eletrónica
155. Ausência de indicações de meios de pagamento de portagem eletrónica
156. Pedido de indicações acerca de meios e locais de pagamento de portagens eletrónicas de passagens a realizar
Atividade de mediação imobiliária
157. Contestação quanto a valor de remuneração cobrado por agência imobiliária
158. Interpelação para não renovação de contrato de mediação imobiliária com exclusividade
159. Interpelação para não renovação de contrato de mediação imobiliária sem exclusividade
160. Interpelação para pagamento de remuneração de agência imobiliária por contrato de exclusividade não concluído por causa imputável ao cliente
161. Interpelação para resolução de contrato de mediação imobiliária com exclusividade por incumprimento contratual
162. Interpelação para resolução de contrato de mediação imobiliária sem exclusividade por incumprimento contratual
163. Petição Inicial de ação declarativa de condenação para resolução de contrato de mediação imobiliária e pagamento de indemnização
164. Reclamação por valor apresentado para cobrança de remuneração de agência imobiliária em negócio concluído
Vias de transporte e propriedade de veículo aotomóvel
165. Comunicação de transmissão da propriedade de veículo automóvel
166. Pedido de cancelamento do sistema de pagamento associado ao dispositivo eletrónico de matrícula
167. Reclamação acerca de cobrança após pedido de cancelamento do sistema de pagamento associado ao dispositivo eletrónico de matrícula
168. Reclamação acerca de anomalias detetadas em dispositivo eletrónico de matrícula em garantia
169. Comunicação de anomalias detetadas no identificador eletrónico de matrícula em cumprimento contratual
170. Resposta a notificação para entrega do identificador por anomalias detetadas
171. Reclamação acerca de valor cobrado pela substituição de identificador eletrónico de matrícula
172. Reclamação acerca de valor cobrado pela reparação de identificador eletrónico de matrícula
173. Comunicação de perda do identificador
174. Comunicação de furto ou roubo do identificador
175. Pedido de cessação de contrato para a utilização de identificador eletrónico de matrícula
176. Manifestação de indignação por comunicação de cessação unilateral de contrato para a utilização de identificador eletrónico de matrícula
177. Pedido de envio de extrato em papel relativo às operações realizadas com o identificador
178. Ausência de emissão de extrato mensal
179. Declaração de não pretensão em receção do extrato mensal de operações realizadas com identificador
180. Pedido de consulta de extratos anteriores perdidos
181. Pedido de retificação de extrato emitido quanto a erro de cobrança
182. Pedido de retificação de extrato emitido quanto a erro de dados apresentados
183. Reclamação por notificação indevida recebida acerca de estacionamento irregular
184. Reclamação por erro na notificação recebida acerca de estacionamento irregular
185. Oposição a cobrança efetuada por estacionamento pago
186. Prescrição de cobrança efetuada por estacionamento realizado
187. Reclamação acerca de notificação recebida para pagamento por não se reconhecer poderes de fiscalização à entidade
188. Oposição a notificação recebida para pagamento por irregularidades da entidade cobradora
189. Ausência de identificação de funcionário fiscalizador de zona de estacionamento
190. Denúncia acerca de não cumprimento de obrigação exigível a concessionária de estacionamento
191. Pedido de esclarecimentos acerca de poderes de equiparação a agentes para fiscalização de trânsito
192. Pedido de esclarecimentos acerca de poderes de equiparação a agentes para fiscalização de trânsito
193. Pedido de esclarecimentos acerca de poderes de equiparação a agentes para fiscalização de trânsito por empresas privadas concessionárias
