O Melhor do JusJornal 2019 faz um balanço das questões jurídicas principais do ano e recolhe os temas, opiniões, notícias e comentários mais lidos durante o ano, assim como as decisões judiciais, legislação e da informação de relevância para o contexto nacional e internacional.
Reveja deste modo a atualidade que marcou o ano de 2019, nomeadamente:
- Aplicação de comissões no uso do MB WAY
- Assédio laboral a título doloso ou meramente negligente
- Branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
- Decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental
- Despedimento pela utilização dada ao Facebook
- Exercício da advocacia e funções de Encarregado de Proteção de Dados
- Lei de execução do RGPD
- Nova Diretiva europeia sobre dados abertos e reutilização da informação do setor público
- Nova Diretiva europeia sobre formas de pagamento
- Programa de Arrendamento Acessível
- Regime jurídico do maior acompanhado
- Regimes matrimoniais e de efeitos patrimoniais das parcerias registadas
- Responsabilidade civil das Sociedades Comerciais
- Responsabilidade nos infortúnios laborais
- Revisão do Código de Propriedade Industrial
No cenário europeu selecionamos uma série de perguntas e respostas pragmáticas referentes à segurança das redes 5G, à Diretiva relativa aos Direitos de Autor, ao novo Acordo de Parceria de Cotonu e o respetivo quadro jurídico que rege as relações entre a UE e 79 países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), às orientações da Comissão sobre o livre fluxo de dados não pessoais, assim como ao Painel de Avaliação da Justiça na UE.
Além disso, em O Melhor do JusJornal 2019 encontrará comentários aos 40 acórdãos mais relevantes, que marcaram a atualidade judicial durante 2019, com acesso ao texto completo de cada decisão judicial.
Temas de hoje
- Mobbing: um “tertium genus” de cessação do contrato de trabalho pelo empregador?
- Revisão do Código de Propriedade Industrial
- Regime jurídico do maior acompanhado
Cenário europeu
- Perguntas e respostas: Comissão recomenda uma abordagem europeia comum relativamente à segurança das redes 5G
- Perguntas e respostas sobre a diretiva relativa aos direitos de autorPerguntas e respostas: Nova Parceria ACP-UE após 2020
- Perguntas e respostas referentes às orientações da Comissão sobre o livre fluxo de dados não pessoais
- Perguntas e respostas sobre o Painel de Avaliação da Justiça
Opinião
- O Acórdão do Tribunal de Justiça (segunda secção) de 28 de março de 2019, no processo C-637/17 (reenvio prejudicial – prescrição e aplicação privada do direito de defesa da concorrência)
- Afinal havia outra: da aplicação de comissões no uso do MB WAY
- As publicações de trabalhadores no Facebook como justa causa de despedimento
- Profiling no Regime de Prevenção de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo
- As alterações ao arrendamento urbano e as medidas redistributivas de desequilíbrios
- Revisão oficiosa de liquidação: O dever de decisão
- Judicializar a defesa da concorrência: opção coerente e consistente?
- Exclusão ou redução de responsabilidade nos infortúnios laborais: a controversa descaracterização dos acidentes de trabalho
- Responsabilidade civil das Sociedades Comerciais
Questões práticas
- O Conselho Consultivo da PGR emitiu parecer sobre a questão de saber se um docente em férias está obrigado a comparecer em ato ou diligência a realizar em processo disciplinar
- Análise ao Parecer sobre a cumulação do exercício das funções de Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO) com o exercício da advocacia
Entrou em vigor
- Nova Diretiva europeia sobre dados abertos e reutilização da informação do setor público
- Reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental
- UE promove intercâmbio de informação financeira entre os Estados-Membros no âmbito penal
- Portugal publica a Lei de execução do RGPD
- Condições laborais transparentes para os falsos trabalhadores independentes na União Europeia
- Comentário ao Decreto-Lei n.º 169/2019, de 29 de novembro que altera a regulação das atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2019/782
- Combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento no âmbito da UE
- Comentário ao Decreto-lei n.º 109/2019, de 14 de agosto, que simplifica e harmoniza os procedimentos que os comerciantes devem cumprir sempre que comunicam à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica que pretendem realizar vendas em saldo ou em liquidação
- PSD2: A nova Diretiva europeia sobre formas de pagamento
- Novos Regulamentos Europeus em matéria de regimes matrimoniais e de efeitos patrimoniais das parcerias registadas
- Guerra ao plástico na União Europeia
- Programa de Arrendamento Acessível
- Regulamento do IMPIC,I.P. de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo no setor do imobiliário
Os 40 acórdãos mais relevantes
- Administrativo
- Civil
- Comercial
- Estrangeiros
- Fiscal
- Insolvência
- Penal
- Prática Jurídica
- Proteção de Dados
- Trabalho
- Viação
