Obra que enfoca, de forma global e prática, o regime a comunicação social e dos media em geral, à luz dos direitos fundamentais e dos demais ramos de direito que conhecem desenvolvimentos específicos nesta área. É um estudo que vem preencher uma lacuna na doutrina portuguesa e que propõe respostas às questões relacionadas com a vertiginosa rapidez na produção de mensagens conjugada com a revolução tecnológica que caracteriza a época em que vivemos: problemática da convergência e integração entre os grandes domínios da informática, telecomunicações, audiovisual e multimédia, e, mesmo em si, do conjunto das técnicas de comunicação e das suas condições de utilização, em face das novas regras da eletrónica e das telecomunicações, com a nova ideologia da comunicação, saída do ambiente da cibernética, que implicou uma grande mutação social e levou a alterações profundas no mundo do direito, com uma multiplicidade de normas e fontes, a todos os níveis.
Por outro lado, apresenta soluções para a interpretação prática de questões relevantes tais como:
- Conflito entre direitos fundamentais: liberdade de informação versus censura/direito à privacidade;
- Garantias institucionais: independência política e económica;
- Proteção de direitos e meios adequados à sua concretização;
- Criminalização de determinadas condutas e regime civil e penal de responsabilização;
- As redes sociais;
- Anexo jurisprudencial.
ÍNDICE SISTEMÁTICO
NOTA PRÉVIA
SIGLAS E ABREVIATURAS
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I. MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
§ 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
§ 2. PARADIGMA CLÁSSICO
1. Imprensa
2. Rádio
3. Televisão
4. Cinema
§ 3. PARADIGMA MULTIMÉDIA
CAPÍTULO II. DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
§ 4. CONCEITO
§ 5. TRANSVERSALIDADE JURÍDICA
CAPÍTULO III. DIMENSÃO TRANSNACIONAL DA REGULAÇÃO
§ 6. DIREITO INTERNACIONAL
1. Direitos humanos
2. Propriedade intelectual
3. Espectro radioelétrico e posições orbitais
§ 7. DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
1. Direito da UE e direito nacional
2. Mercado interno
2.1. Liberdade de circulação de mercadorias
2.2. Liberdade de estabelecimento
2.3. Liberdade de prestação de serviços
2.4. Direito da concorrência
3. Cooperação policial e judiciária
4. Disciplina jurídica específica
4.1. Diretiva «Televisão sem Fronteiras»
4.2. Diretiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual Sem Fronteiras»
4.3. Diretiva sobre o Comércio Eletrónico
CAPÍTULO IV. DIREITOS FUNDAMENTAIS E COMUNICAÇÃO SOCIAL
§ 8. CONSIDERAÇÕES GERAIS
§ 9. LIBERDADE DE EXPRESSÃO
1. Liberdade de expressão em sentido estrito
2. Liberdade de informação
3. Proibição da censura
4. Liberdade de imprensa
4.1. Garantias institucionais
4.1.1. Independência política
4.1.2. Independência económica
5. Liberdade de radiodifusão
6. Direito de resposta e retificação
7. Liberdade de criação artística
8. Direitos de autor e conexos
§ 10. DIREITOS DE PERSONALIDADE
1. Honra
2. Imagem e palavra
3. Privacidade
§ 11. REGIME GERAL
1. Universalidade
2. Igualdade
3. Proteção jurisdicional efetiva
3.1. Direito civil
3.1.1. Tutela inibitória
3.1.2. Tutela indemnizatória
3.2. Direito administrativo
3.2.1. Ação administrativa comum
3.2.2. Ação administrativa especial
3.2.3. Intimações
3.2.4. Providências cautelares
3.3. Direito de mera ordenação social
3.3.1. Coimas
3.3.2. Sanções acessórias
3.4. Direito penal
3.5. Direito europeu
3.5.1. Ação de anulação
3.5.2. Reenvio prejudicial
3.6. Direito internacional
§ 12. REGIME DE RESTRIÇÕES
§ 13. COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO V. REGULAÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
§ 14. FUNDAMENTOS DA REGULAÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
§ 15. TEORIAS DA REGULAÇÃO
1. Escolha pública
2. Neopluralismo
3. Regulação pelo mercado
4. Interesse público
§ 16. OBJETIVOS, VALORES E PRINCÍPIOS REGULATÓRIOS
§ 17. QUESTÕES REGULATÓRIAS
§ 18. ESTRATÉGIAS REGULATÓRIAS
§ 19. MODALIDADES DE REGULAÇÃO
1. Regulação estrutural
2. Regulação comportamental
3. Regulação técnica
§ 20. TÉCNICAS REGULATÓRIAS
1. Hétero-regulação
2. Corregulação
3. Autorregulação
4. Articulação de modalidades
§ 21. INSTITUIÇÕES DA REGULAÇÃO
1. Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)
1.1. Estatuto jurídico
1.2. Estrutura organizatória
1.3. Composição
1.4. Instrumentos
1.4.1. Regulamentos
1.4.2. Diretivas
1.4.3. Deliberações
1.5. Atribuições
1.5.1. Supervisão
1.5.2. Licenciamento
1.5.3. Consultiva
1.5.4. Fiscalização
1.5.5. Sancionatória
1.5.6. Resolução de conflitos
1.6. Controlo jurisdicional
2. Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)
2.1. Estatuto jurídico
2.2. Estrutura organizatória
2.3. Composição
2.4. Instrumentos
2.4.1. Regulamentos
2.4.2. Recomendações
2.4.3. Deliberações
2.5. Competências
2.5.1. Regulação e supervisão
2.5.2. Consultiva
2.5.3. Sancionatória
2.5.4. Fiscalização
2.6. Controlo jurisdicional
§ 22. OBJETO DA REGULAÇÃO
1. Atividade jornalística
2. Imprensa periódica
3. Livros
4. Obras cinematográficas e audiovisuais
5. Rádio
5.1. Serviço Público
5.2. Operadores Privados
5.2.1. Acesso à atividade
5.2.2. Titularidade
5.2.3. Licenças e autorizações
5.2.3.1. Princípios
5.2.3.2. Atribuição
5.2.3.3. Suspensão
5.2.3.4. Extinção e revogação
5.2.3.5. Renovação
5.3. Programação
5.3.1. Liberdade
5.3.2. Obrigações positivas
5.3.3. Limites negativos
5.4. Regime sancionatório
5.4.1. Responsabilidade civil
5.4.2. Responsabilidade penal
5.4.3. Responsabilidade contraordenacional
5.5. Financiamento
6. Televisão
6.1. Serviço público
6.2. Operadores privados
6.2.1. Acesso à atividade
6.2.2. Titularidade
6.2.3. Licenças e autorizações
6.2.3.1. Princípios
6.2.3.2. Atribuição
6.2.3.3. Suspensão
6.2.3.4. Revogação
6.2.3.5. Renovação
6.3. Programação
6.3.1. Liberdade
6.3.2. Obrigações positivas
6.3.3. Limites negativos
6.3.4. Direitos exclusivos
6.4. Regime sancionatório
6.4.1. Responsabilidade civil
6.4.2. Responsabilidade penal
6.4.3. Responsabilidade contraordenacional
6.5. Financiamento
6.6. Distribuição
6.6.1. Televisão por cabo
6.6.2. Televisão por satélite
6.6.3. Televisão digital e de alta definição
6.6.4. TV online
7. Concentração
8. Internet e redes sociais
JURISPRUDÊNCIA
BIBLIOGRAFIA
Jónatas E. M. Machado
Professor de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra onde tem lecionado Direito Constitucional, Direito Fiscal, Direito Internacional e Direito da União Europeia. O direito da comunicação social é uma das suas áreas de interesse, sendo autor de um livro intitulado Liberdade de Expressão e coautor, juntamente com o Professor Doutor J.J. Gomes Canotilho, intitulado “Reality Sows” e Liberdade de Programação, para além de outros artigos publicados sobre o assunto. Tem lecionado a disciplina de Direito dos Audiovisuais e da Comunicação Social no Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Iolanda Rodrigues de Brito
Obteve o grau de Mestre (pré-Bolonha) em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com a tese “Liberdade de Expressão e Honra das Figuras Públicas”, sob a orientação do Professor Doutor Jónatas Machado. A tese foi publicada pela Wolters Kluwer/Coimbra Editora, em 2010, que publica ainda, em 2012, o “Crime de Falso Testemunho Prestado Perante Tribunal”. É ainda Pós-Graduada em Direito da Comunicação Social pelo Instituto Jurídico da Comunicação e Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É Advogada. Em 2012, realizou um estágio no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, sob a supervisão do Dr. Abel de Campos.
