Apresentação
I. Casamento
1. Convenção antenupcial no regime da comunhão de bens adquiridos com comunicabilidade de bens imóveis
2. Convenção antenupcial para contrair casamento no regime da comunhão geral de bens
3. Convenção antenupcial para contrair casamento no regime da separação de bens e com doação
4. Convenção antenupcial para contrair casamento no regime da separação de bens
5. Convenção antenupcial para contrair casamento no regime da separação de bens com doação cujos efeitos são produzidos com a morte do doador
6. Convenção antenupcial para contrair casamento no regime da separação de bens com regulamentação das relações patrimoniais durante o casamento
7. Convenção antenupcial para contrair casamento no regime da separação de bens e autorização dos progenitores
8. Contrato-promessa de partilha de bens comuns do casal
9. Contrato promessa de partilha de bens comuns do casal para efeitos de divórcio por mútuo consentimento
10. Contrato de partilha de bens comuns do casal em consequência do decretamento de divórcio
11. Contrato de partilha de bens comuns do casal após decretamento do divórcio por mútuo consentimento
12. Contrato de partilha de bens comuns do casal referente à casa de morada de família por divórcio por mútuo consentimento
13. Contrato para retificação de partilha de bens comuns de casal para ampliação património comum do dissolvido e reposição de tornas
14. Relação especificada dos bens comuns do casal
15. Contestação á petição de anulação de contrato de compra e venda de bem próprio de cônjuge
16. Declaração de consentimento dado a marido para gestão de património
17. Instrumento de confirmação para sanar ato anulável com fundamento em venda de bem comum sem autorização de um dos cônjuges
18. Instrumento de consentimento conjugal para venda de imóvel
19. Procuração e autorização do cônjuge para a realização de partilhas, vender bens da herança e praticar os atos necessários à sua execução
20. Procuração para aceitação de doação pelo mandatário com poderes para fazer negócios consigo próprio
21. Procuração para fazer doações a filho por conta da quota disponível
22. Procuração para promover e representar no casamento
23. Doação de ativo a menor com assunção do passivo pelo doador
24. Doação aos filhos com reserva de usufruto vitalício
25. Doação de bem próprio de um dos cônjuges a filho por conta da quota disponível
II. União de facto
26. Petição inicial para reconhecer a união de facto
27. Ação a reconhecer a união de facto
III. Divórcio
28. Petição inicial de divórcio por mútuo consentimento sem acordo quanto à regulação das responsabilidades parentais
29. Petição inicial de divórcio por mútuo consentimento dirigido à Conservatória do Registo Civil
30. Requerimento de divórcio por mútuo consentimento acompanhado de todos os acordos constantes no nº 1 do artº 1775 do CC
31. Requerimento de divórcio por mútuo consentimento quando os cônjuges estejam de acordo em se divorciar, mas não haja consenso referente a todos os acordos previsto no nº 1 do artº 1775º do CC
32. Requerimento de divórcio por mútuo consentimento sem acordo
33. Requerimento de divórcio sem consentimento de um dos cônjuges
34. Requerimento de divórcio por mútuo consentimento com acordo total
35. Acordo sobre a utilização e destino da casa de morada de família
36. Acordo quanto ao destino da casa de morada de família, hipotecada e destinada ao cônjuge marido.
37. Acordo sobre o destino da casa de morada de família (casa que constitui bem próprio de um dos cônjuges e permanecerá morada deste)
38. Acordo sobre o destino da casa de morada de família casa que constitui bem próprio de um dos cônjuges e passará a morada do outro cônjuge e do menor por usufruto a constituir a favor de ambos
39. Acordo sobre o destino da casa de morada de família arrendada por um dos cônjuges que passará a morada do outro cônjuge e do menor por transmissão do direito ao arrendamento
40. Escritura de partilha por divórcio
41. Petição de procedimento cautelar especificado de arrolamento dos bens comuns do casal como preliminar a ação de divórcio
42. Relação especificada dos bens comuns do casal
43. Requerimento para que se proceda a inventário para partilha de bens após o decretamento de divórcio
44. Contrato-promessa de partilha de bens de casal em consequência do decretamento do divórcio
45. Procuração forense com poderes especiais para representar em divórcio
46. Procuração forense com poderes especiais para representar em divórcio com ratificação de atos produzidos anteriormente
IV. Responsabilidades Parentais
47. Acordo sobre o exercício das responsabilidades parentais para o exercício das responsabilidades parentais e guarda em comum
48. Acordo sobre o exercício das responsabilidades parentais em que os menores ficam à guarda da progenitora e convívio alargado com o progenitor
49. Petição inicial para solicitar a suspensão do poder paternal e depósito
50. Petição inicial para solicitar inibição do exercício das responsabilidades parentais
51. Petição inicial para alteração da regulação do exercício das responsabilidades parentais no caso em que os progenitores conseguem acordo
52. Requerimento a solicitar a suspensão do poder paternal e depósito
53. Requerimento a solicitar a regulação do exercício das responsabilidades parentais no caso em que os progenitores não conseguem um acordo e pedido de realização da conferência de pais
54. Requerimento a solicitar inibição do exercício das responsabilidades parentais
55. Requerimento a solicitar a homologação do acordo do exercício das responsabilidades parentais
56. Ação a solicitar a alteração da regulação do exercício das responsabilidades parentais no caso em que os progenitores conseguem acordo
57. Ação a solicitar a alteração da regulação do exercício das responsabilidades parentais no caso em que os progenitores não conseguem acordo com fundamento na insuficiência financeira do requerente
58. Requerimento para pedido de certidão de acordo sobre o poder paternal e respetiva homologação
V. Alimentos
59. Acordo sobre pensão de alimentos entre cônjuges
60. Acordo sobre a prestação de alimentos ao cônjuge que deles careça
61. Petição de procedimento cautelar especificado de alimentos provisórios
62. Pedido de certidão da sentença que regula o poder paternal com o valor e termos da prestação de alimentos
63. Petição inicial de alimentos definitivos apresentada por ex-cônjuge
64. Contestação à petição do procedimento cautelar especificado de alimentos provisórios
65. Requerimento para informação do incumprimento da prestação de alimentos
66. Requerimento para cumprimento de obrigação alimentar
67. Requerimento a solicitar alimentos a favor de menor
68. Requerimento para alteração da prestação de alimentos
69. Ação de alimentos provisórios com pedido de apoio judiciário
70. Ação a requerer alteração de alimentos a cônjuge fixados por acordo
71. Ação de alimentos interposta por filho maior de idade
72. Pedido de alteração da prestação de alimentos, por apenso à ação principal
73. Requerimento a solicitar a fixação da prestação de alimentos a pagar pelo estado através do fundo de garantia de alimentos devidos a menores
74. Dedução de incidente por incumprimento da pensão de alimentos em ação de regulação do exercício das responsabilidades parentais para desconto no vencimento do devedor
75. Dedução de incidente por incumprimento da pensão de alimentos em ação de regulação do exercício das responsabilidades parentais para desconto no subsídio de desemprego do devedor
76. Transação para fixação do valor da pensão alimentícia
77. Requerimento a solicitar pedido de desconto no vencimento do devedor decorrente de incumprimento do pagamento de alimentos, em ação de regulação do exercício das responsabilidades parentais
78. Requerimento a solicitar pedido de desconto no vencimento do devedor decorrente de incumprimento do pagamento de alimentos, resultante de acordo celebrado em processo de divórcio por mútuo consentimento
79. Ação de alimentos definitivos
VI. Proteção dos Direitos dos Menores
80. Requerimento de abertura de procedimento judicial com fundamento em negligência e maus tratos a menores
81. Requerimento para abertura de procedimento judicial urgente com fundamento na falta de cuidados de alimentação e saúde de menor
82. Requerimento a solicitar a regulação do exercício das responsabilidades parentais no caso em que os progenitores não conseguem um acordo com pedido de guarda de menores, prestação de alimentos e realização da conferência de pais
83. Petição inicial para entrega judicial de menor
84. Autorização para o menor sair para o estrangeiro
