Legislação básica do direito aplicável a estrangeiros, pedidos de asilo e segurança interna
Compilação atualizada e anotada das principais normas legais do direito fiscal
A normativa necessária no âmbito da insolvência, singular e coletiva, e da revitalização e recuperação de empresas em situação económica...
A normativa penal essencial, atualizada e com comentários e anotações
Edição atualizada e anotada da normativa proeminente processual
Leis processuais mais relevantes com notas e comentários
