Os direitos dos passageiros contra as agências de viagens. Não viaje sem ele
Edição especial Lei n.º 116/2015, de 28 de agosto
Edição especial com motivo da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de outubro de 2015, que revê o Código de Processo nos Tribunais Administrativos e o Estatuto...
Edição especial para assinalar a entrada em vigor do novo estatuto da Ordem dos Advogados, com o seguinte conteúdo adicional:
Edição especial com motivo da entrada em vigor do Lei n.º 143/2015, de 8 de setembro, que aprova o Regime Jurídico do Processo de Adoção.
Nos vai ajudar a entender as obrigações a que vamos ficar sujeitos
Descubra as Alterações Legislativas do Orçamento do Estado para 2019
OE2020 com as alteraçãos no âmbito da COVID-19 e Orçamento Suplementar
