Edição especial Lei n.º 116/2015, de 28 de agosto
Leis processuais mais relevantes com notas e comentários
Edição atual e anotada da normativa saliente no âmbito constitucional
Legislação básica do direito aplicável a estrangeiros, pedidos de asilo e segurança interna
Normativa anotada dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Edição atual e anotada da normativa essencial do arrendamento urbano
Compilação atualizada e anotada das principais normas legais do direito fiscal
Edição atualizada e anotada da legislação relativa aos impostos em vigor
Edição atualizada e anotada da normativa essencial do âmbito laboral
Edição atualizada e anotada da normativa proeminente processual
