Uma coleção imprescindível de formulários que acautelam os direitos dos cidadãos estrangeiros
Acesse em streaming o Encontro online Medidas especiais de contratação pública, sobre o regime simplificado da contratação pública
Minutas que podem ser utilizadas pelo condutor quotidianamente
Domina o decurso da fase administrativa do processo contraordenacional
Toda a legislação relevante anotada + Jurisprudência + Formulários relacionados
Toda a legislação relevante anotada + Jurisprudência + Formulários relacionados
Guia prático e orientações essenciais para conhecer o RGPD
Toda a legislação administrativa relevante + Jurisprudência e Formulários relacionados
Edição especial Lei n.º 116/2015, de 28 de agosto
Legislação básica do direito aplicável a estrangeiros, pedidos de asilo e segurança interna
Compilação anotada e atualizada das normas fundamentais do direito administrativo
