Direito Civil
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Abril 2022

Mais de 80 formulários essenciais no âmbito da propriedade horizontal

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Isidoro Antonio Calvo Vidal | João Ricardo da Costa Menezes
Outubro 2021

Descubra como a atuação do notário pode ser desenvolvida num ambiente online

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Essencial para uma correta aplicação do RGPD e Lei de Proteção de Dados

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Sebastião Nóbrega Pizarro
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Responsabilidade civil médica e direitos e obrigações de cada uma das partes

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Janeiro 2016

Edição especial com motivo da entrada em vigor do Lei n.º 143/2015, de 8 de setembro, que aprova o Regime Jurídico do Processo de Adoção.

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