The growth of transnational organized crime activities has caused a severe impact on the world, both physical and digital, and that is why International Criminal Law is acquiring an ever greater role
Artificial intelligence (AI) constitutes one of the key technological advances for humanity and an important social, ethical and legal challenge
Veja em streaming “Homeoffice - os novos direitos digitais do trabalhador” e aceda a informação prática relevante relacionada com Teletrabalho
Domina o decurso da fase administrativa do processo contraordenacional
Regras fiscais neutras e operações de reestruturação de empresas
Medidas de proteção contra os riscos radiológicos e radiações ionizantes
Guia prático e orientações essenciais para conhecer o RGPD
Tribunal Constitucional e fiscalização da constitucionalidade das normas jurídicas
Procedimento e Processo Tributário, Penal Tributário, Insolvência e Fiscalidade da UE
Nos vai ajudar a entender as obrigações a que vamos ficar sujeitos
As características que uma política, ação ou plataforma deve ter, segundo a Access Info Europe, para ser considerada como Open Government.
O Ciberespaço é uma realidade que veio para ficar. Até que ponto a internet abre-nos novas portas?
